Publicação de emendas no Portal da Transparência passa em primeira discussão

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeiro turno de votação, o projeto de lei nº 320/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência, das informações referentes a emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao município. A propositura foi analisada pelos vereadores durante a 61ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (23).

O projeto determina a obrigatoriedade da divulgação de informações como o ano da indicação da emenda; valor total previsto e valor efetivamente empregado; objeto da emenda; órgão municipal responsável pela execução; status da emenda e a justificativa formal nos casos de devolução, perda de prazo, recusa ou cancelamento.

Ao discutir o projeto, na Tribuna, o autor classificou a proposta como fundamental. “Cada centavo do dinheiro público precisa estar disponível para consulta, de forma clara e acessível. Este projeto não vem para fazer política, mas para dar mais transparência”, defendeu. Na justificativa do projeto, Marco Bicheiro salienta que as emendas são utilizadas para beneficiar áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social e que a tramitação e execução das mesmas não podem permanecer obscuras à população.

O projeto ainda deverá ser deliberado em segunda discussão pelos parlamentares.

Gabinete Itinerante – O Plenário também aprovou, na 61ª Reunião Ordinária, o projeto de resolução nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Gabinete Itinerante na Câmara, em discussão única.

Em primeira discussão, os vereadores ainda deliberaram a favor do PL nº 309/2025, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para a abertura de crédito adicional no orçamento da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família no valor de R$ 13.803,15 e mais seis projetos para denominações de espaços públicos.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 220/2025, que institui a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Calendário Oficial de Eventos do Município e o PL nº 227/2025, que institui o Selo Instituição Religiosa Parceira do Social, ambos de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), e também o PL nº 269/2025, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), que institui o Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson, além de mais duas proposituras para denominação de espaços públicos.

Em discussão única, passaram pelo crivo dos parlamentares um projeto de decreto legislativo para a concessão de honraria, além do projeto de decreto legislativo nº 70/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), que institui a Campanha Outubro Prateado – Mês de Conscientização do Envelhecimento Saudável e PDL nº 71/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), para implantação do Fórum Permanente de Saúde Integral da População Negra, além de uma moção de aplausos.

Foram também aprovados, ao todo, seis requerimentos, como o nº 1234/2025, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que convoca audiência pública para debater o projeto de lei nº 342/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026. A audiência pública será realizada no dia 19 de novembro, às 19 horas.

Participaram da Tribuna Popular Marilice Pereira Ruiz do Amaral Mello, que falou sobre o Fórum Inclusivo Pluralis; Rinaldo de Oliveira Calheiros, que abordou o tema da sustentabilidade hídrica e Suely Teodoro de Souza Martins apresentou um projeto de extensão do curso de Tecnologia em Saneamento Ambiental.

Confira, no vídeo, a íntegra da 61ª Reunião Ordinária.