Câmara aprova PPA, com metas para aplicação de R$ 15 bilhões nos próximos 4 anos

Após uma discussão sobre a alocação de recursos para a área da saúde, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em dois turnos de votação, o projeto de lei nº 267/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029. A matéria foi apreciada em reuniões extraordinárias convocadas para a manhã desta quinta-feira (30), com a definição do planejamento orçamentário do município, estimado em cerca de R$ 15 bilhões a serem utilizados nos próximos quatro anos. Foi aprovada a mensagem modificativa apresentada pelo Poder Executivo e rejeitadas, pela maioria, as 18 emendas propostas pelos vereadores.

O debate teve início com a solicitação do vereador André Bandeira (PSDB) para uma explanação de dirigentes do HFC (Hospital Fornecedores de Cana) e da Santa Casa de Piracicaba, que prestam serviços para o município através de atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O objetivo era abordar a previsão de corte de um incentivo municipal, estimado em R$ 50 milhões por ano, para os procedimentos executados pelas instituições para atendimento de pacientes da rede pública.

O líder de governo, vereador Josef Borges (PP), defendeu que a contratualização de serviços entre a Prefeitura e os hospitais não estava relacionada ao projeto do PPA e que a questão será enfrentada posteriormente pelo Poder Executivo e as instituições. Após suspensão da reunião, foi concedido um tempo de 10 minutos para que cada dirigente apresentasse os argumentos.

Contratualização – De acordo com a diretora financeira do HFC, Luciana Garcia, os hospitais prestam atendimento pelo SUS e recebem recursos das três esferas de governo. Em função da defasagem da Tabela SUS, as instituições recebem um incentivo municipal, de aproximadamente R$ 2 milhões por mês cada. No entanto, ela disse que, em reunião na quarta-feira (29), representantes da Secretaria Municipal de Saúde teriam informado que o incentivo seria cortado no próximo ano.

De acordo com a diretora, os hospitais prestam cerca de 600 mil atendimentos pelo SUS, que seriam automaticamente reduzidos com o corte de 20% da receita proveniente das verbas públicas. Salientou a consequente falta de leitos para internações, o que afetaria a população que depende da rede pública de saúde, diante do déficit que já existe hoje quanto ao valor dos repasses. “A conta não fecha. Isto não é uma ameaça, é um fato, vamos ter que reduzir atendimentos”, afirmou.

O diretor financeiro da Santa Casa, Wagner Marrano, lembrou que o incentivo municipal é usado para custear despesas que não são cobertas pelo SUS, como o fornecimento de órteses e próteses, além de plantões médicos, internações em UTI e obrigações trabalhistas. “Queremos saber se isso vai acontecer porque teremos que readequar todo o serviço que nós prestamos. E a população vai acabar arcando com essas consequências”, alertou.

Também foi aberto espaço, na reunião, para a justificativa da secretária municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro. Ela criticou informações veiculadas pela imprensa de que haveria um corte de R$ 60 milhões do orçamento do próximo ano na área da saúde. A secretária explicou que a mensagem modificativa apresentada pelo Poder Executivo, que alterou o texto original apresentado à Câmara, foi necessária para retirar a previsão da receita de R$ 60 milhões que estariam habilitados pelo governo federal para a construção de duas policlínicas na cidade. Segundo a secretária, como ainda não há garantia desse repasse para o município, o governo optou por readequar o texto, sem a verba, para evitar eventuais apontamentos futuros do Tribunal de Contas. Karla Lovato garantiu que a mensagem modificativa não está relacionada com a adequação de serviços prestados pelos hospitais.

Josef Borges classificou como irresponsabilidade sustentar que os pacientes ficarão sem atendimento e classificou como fake news as afirmações de que serão retiradas verbas dos hospitais. Já Pedro Kawai (PSDB) afirmou que a questão da contratualização com os hospitais ainda será debatida entre a Prefeitura e as instituições e passará pela análise da Câmara na ocasião das votações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.

A vereadora Rai de Almeida (PT) colocou que o aporte de recursos pelo governo federal depende da apresentação de projeto pelo Poder Executivo. Sobre o convênio com os hospitais, criticou a proposta de retirada da verba. “Os atendimentos pelo Cismetro custam oito vezes mais do que os atendimentos na Santa Casa e HFC. Vão retirar dinheiro de atendimentos de extrema necessidade para fazer investimento em organização de saúde”, ponderou.

Gustavo Pompeo (Avante) disse que a verba das policlínicas e a contratualização com os hospitais ocorrem de forma paralela. Lembrou que a liberação de recursos pelo governo federal depende da tramitação de um processo e não somente da apresentação de projeto pelo município. E convidou as instituições a participarem das audiências públicas que vão debater a LDO e a LOA.

Para o vereador André Bandeira (PSDB), é preocupante fazer o remanejamento de recursos da saúde para deixar para depois a discussão sobre a contratualização com os hospitais. O vereador Laércio Tevisan Jr. (PL) defendeu o adiamento da votação até que se chegasse a um consenso entre o Executivo e os hospitais. “O que está no PPA não é o que foi falado. Seria construído algo que sequer foi empenhado, não tem o projeto, não tem o endereço”, avaliou. O pedido de adiamento do projeto foi rejeitado pelo Plenário, por 13 votos a 4.

Votação – Após o debate sobre a contratualização com os hospitais e sobre a retirada da previsão da verba destinada às policlínicas do PPA, o projeto foi colocado em votação, em primeira discussão, e aprovado por todos os presentes.

Em seguida, foi colocada em votação a emenda nº 15/2025, apresentada pela vereadora Rai de Almeida, ao texto original. A proposta era suprimir o artigo 3º da propositura que, de acordo com a vereadora, torna automáticas as futuras alterações no PPA, a partir das mudanças promovidas na LOA e das leis autorizativas para abertura de créditos adicionais. Ao discutir a emenda, a parlamentar argumentou que essa medida é inconstitucional porque essas alterações devem passar por autorização do Poder Legislativo. “Não podemos abrir mão da nossa prerrogativa de discutir as alterações que porventura o senhor prefeito vai fazer no orçamento. É um retrocesso, antidemocrático e não é transparente”, sustentou.

Já o líder do governo ponderou que a aprovação da emenda causaria um engessamento no orçamento do município. Disse que, para o recebimento de verbas federais e estaduais, seria necessária a aprovação das alterações no PPA pela Câmara, o que impediria o município de receber os recursos. “Iremos perder os recursos para outras cidades que já têm essa compatibilidade e vai trazer seríssimos danos para o município”, afirmou.

A emenda foi rejeitada por 13 votos a 4.

Posteriormente, foi colocada em votação a mensagem modificativa apresentada pelo Poder Executivo, aprovada também por 13 a 4.

Seguiram-se então as votações das 17 emendas apresentadas pelos vereadores, também rejeitadas pela maioria.

Emendas – Pelo vereador André Bandeira (PSDB), foram apresentadas cinco emendas à mensagem modificativa. A emenda 1 remanejava R$ 100 mil para ações de combate às drogas. Em aparte em uma das discussões, Gustavo Pompeo argumentou que a verba seria retirada de obras de acessibilidade e disse que as ações do Conselho Municipal de Combate às Drogas não têm prerrogativa para utilização de dinheiro público. “O receio é que esse recurso fique estagnado e ainda falte para as ações de acessibilidade”, colocou. Já André Bandeira negou que a proposta seria a retirada de recursos de acessibilidade. A emenda foi rejeitada por 13 a 4.

A emenda 2, também de André Bandeira, destinava à Educação Especial o montante de R$ 5,2 milhões; as emendas 3 e 4, eram destinadas a ações de acessibilidade, nos valores de R$ 400 mil e R$ 4 milhões, respectivamente. Ao discutir as emendas, o parlamentar defendeu que está em vigor a lei que que determina o transporte de pessoas com deficiência para atividades de lazer e que não tem sido cumprida. Já a emenda 5 realocava recursos para um novo concurso público e para o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal, no valor de R$ 7,2 milhões. Todas as emendas do vereador André Bandeira foram rejeitadas.

Já as emendas 6, 7, 8 e 9 propostas pela vereadora Rai de Almeida, destinavam verbas para a educação, nos valores de R$ 7,5 milhões, R$ 7,5 milhões, R$ 2,51 milhões e R$ 2,415 milhões, respectivamente. Uma delas seria para a construção de escola na região dos bairros Santana e Santa Olímpia. “Se essa verba não estiver no PPA, provavelmente esta escola não vai se concretizar, embora promessa de que escola vai acontecer”, afirmou. Por sua vez, Josef Borges, lembrou que o prefeito Helinho Zanatta (PSD), já autorizou a licitação para construção da escola.

Sobre outra emenda, para a contratação de bibliotecários para a rede de Educação, Rai de Almeida defendeu a necessidade de ser colocado em prática o Plano Municipal do Livro. “Se não investirmos na educação das crianças, não daremos outras condições para elas que não o crime”, disse. As quatro emendas foram rejeitadas por 13 a 4.

Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, por meio da emenda 10, propôs a destinação de R$ 1,05 milhão para manutenção do Museu da Imagem e do Som de Piracicaba. Ela falou, no Plenário, sobre a necessidade de manutenção do espaço, localizado no Engenho Central, e que existe desde 1977. A parlamentar também foi autora da emenda 11, que pretendia aportar R$ 600 mil para a Defesa Civil. Ela falou sobre a importância de investimentos na prevenção de queimadas e enchentes. “Só depois que acontece, é que se corre atrás do prejuízo”, colocou. As emendas da parlamentar foram rejeitadas por 13 a 4.

Quanto à emenda 12, proposta de forma conjunta por Sílvia e André Bandeira para a destinação anual de R$ 200 mil para o paratletismo, os autores comentaram sobre as dificuldades do segmento em disputar competições fora do Brasil, sem apoio governamental ou patrocínio. A emenda foi rejeitada por 13 a 5.

Já a emenda 13, assinada conjuntamente por Silvia Morales e Rai de Almeida, remanejava R$ 20 milhões, para desapropriação e aquisição de imóveis para habitação de Interesse Social. Silvia Morales lembrou que habitação é um direito constitucional e que é preciso um olhar do poder público para as famílias com renda de 0 a 3 salários, que é o caso das ocupações no município. Lembrou do anúncio pelo governo de declaração de área de interesse social para o espaço ocupado pela Comunidade Renascer, mas destacou que existem outras comunidades que necessitam de regularização.

Josef Borges afirmou que a Secretaria de Habitação está promovendo a regularização de núcleos. “Nunca antes na história um prefeito declarou área de interesse social. O prefeito Helinho Zanatta está sinalizando que há preocupação com a habitação de interesse social e a negociação tem que ser feita com sinergia”, afirmou. A emenda foi rejeitada por 13 a 4.

Laércio Trevisan Jr. (PL) propôs três emendas. A emenda 14 acrescia R$ 2,5 milhões para obras de prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal, Rodoviária e Terminal Central de Integração. Já a emenda 15, também do parlamentar, previa a destinação de R$ 400 mil para drenagem da rua Liberato Macedo, no São Dimas. Trevisan Jr. ainda propôs, por meio da emenda 16, a destinação de R$ 1,5 milhão para projeto de recapeamento total da rua Dr. Paulo Pinto. O autor descreveu problemas para a região, como a rua de maior fluxo do São Dimas com o asfalto cheio de remendos e também as constantes enchentes da rua Liberato Macedo e da avenida Armando Salles. A primeira emenda foi rejeitada por 13 a 4 e as outras duas por 13 a 5.

A emenda número 17, assinada pelo vereador Felipe Gema (Solidariedade), remanejava R$ 4 milhões para a implantação, recuperação e revitalização de espaços esportivos. A emenda foi rejeitada por nove votos contrários, sete favoráveis e uma abstenção.

20ª Reunião Extraordinária – Logo após o encerramento da sessão, o presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, declarou aberta a 20ª Reunião Extraordinária para a votação da nova redação do projeto de lei nº 267/2025.

Na reunião, o vereador Fábio Silva (Republicanos) esclareceu que o convênio do município com os hospitais não estava em votação, mas sim o PPA. E ressaltou a ampliação dos recursos para a área da saúde. O vereador Pedro Kawai (PSDB) colocou que, em relação à verba federal para as policlínicas retirada do PPA, o município precisa aguardar a definição do Ministério da Saúde quanto ao modelo das unidades para depois apresentar o projeto. Josef Borges informou que a documentação da área para a implantação das policlínicas foi apresentada no prazo e, mesmo assim, o recurso federal não foi portariado e por isso foi necessário retirar a previsão do PPA.

A nova redação do PPA foi aprovada por 13 votos favoráveis e três contrários.

Confira, no vídeo, as duas reuniões extraordinárias, na íntegra.