
20 DE MAIO DE 2014
Moção pede à Presidência da República e ao Congresso Nacional a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
Moção de apelo foi discutida por cinco vereadores na reunião ordinária desta segunda-feira
Os vereadores Paulo Camolesi (PV), Matheus Erler (PSC), José Antonio Fernandes Paiva (PT), João Manoel dos Santos (PTB) e Carlos Alberto Cavalcante (PPS) discutiram a moção de apelo 105/2014.
De autoria de Luiz Arruda (PV), ela pede à Presidência da República e ao Congresso Nacional a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
A propositura acabou não sendo colocada em votação na reunião ordinária desta segunda-feira (19) em razão do encerramento do tempo regimental da sessão. A moção deve retornar à pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira (22).