O vereador Laercio Trevisan Jr. (PL) pede ao Executivo informações sobre as multas de trânsito registradas por radares fixos em Piracicaba. Os questionamentos estão no requerimento 506/2025, aprovado nesta segunda-feira (26), na 29ª Reunião Ordinária.

O parlamentar quer que lhe sejam informados o total de multas aplicadas por radares fixos ao longo de 2024 e de janeiro a maio de 2025, discriminadas por tipo de infração, e o valor arrecadado com elas.

Ele também pede que seja especificada a destinação dos recursos arrecadados, "indicando-se os projetos, ações ou serviços públicos custeados com tais verbas, nos termos do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro", o qual determina a aplicação obrigatória desses recursos "exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito".

"Os recursos arrecadados com multas aplicadas por radares fixos foram integralmente utilizados em ações voltadas à segurança, educação e fiscalização de trânsito? Em caso negativo, justificar a destinação divergente e informar as providências corretivas eventualmente adotadas", solicita Trevisan Jr.

O vereador pede, ainda, acesso ao relatório financeiro que demonstre "detalhadamente a arrecadação e a aplicação dos recursos provenientes das multas de trânsito por radares fixos" ao longo de 2024 e de janeiro a maio de 2025.