Legislativo aprova projeto que prevê câmeras nos veículos do transporte público

Os parlamentares aprovaram em primeira discussão na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (11), o projeto de lei 34/2026, proposto pelo vereador Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema, que estabelece que os coletivos de transporte público urbano e rural do município deverão ser equipados com câmeras de monitoramento em seu interior.

O texto foi aprovado com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e estabelece que as câmeras deverão ser instaladas em locais estratégicos que possibilitem a captação de imagens dos passageiros, do condutor e das portas de entrada e saída dos ônibus.

O projeto também determina que o sistema deverá permitir a gravação contínua de imagens, com qualidade suficiente para identificação de pessoas e situações. Essas imagens gravadas deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 30 dias, devendo ser disponibilizadas às autoridades policiais e judiciais, mediante solicitação formal, sempre observadas as normas de proteção de dados pessoais previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

“A instalação de câmeras de monitoramento no interior dos ônibus é medida preventiva e eficaz contra furtos, assaltos, agressões e atos de vandalismo, além de contribuir para a apuração de incidentes e acidentes”, defende Felipe Gema na justificativa do projeto.

Ainda segundo o parlamentar, experiências semelhantes em outros municípios “demonstraram significativa redução de ocorrências criminais e aumento da sensação de segurança entre os usuários”. Ele também aponta que a medida “auxilia no controle operacional do sistema de transporte, permitindo a identificação de falhas e contribuindo para a melhoria do serviço prestado”.

Spathodea campanulata - Também foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira o projeto de lei 32/2026, de autoria de Zezinho Pereira (União Brasil), que proíbe no município a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira do Gabão, Xixi de Macaco ou Chama da Floresta.

De acordo com o autor, “estudos e observações ambientais indicam que seu néctar possui substâncias potencialmente tóxicas a determinadas espécies de abelhas e aves, especialmente beija-flores, ocasionando prejuízos à fauna polinizadora. Tal circunstância pode gerar desequilíbrio ecológico, considerando que esses agentes desempenham papel essencial na manutenção da biodiversidade e na reprodução da flora nativa”.

O texto aprovado autoriza a supressão das árvores dessa espécie por iniciativa do contribuinte, pessoa física ou jurídica, “desde que haja a substituição por espécie nativa adequada ao espaço urbano, observadas as normas ambientais e mediante prévia comunicação ou autorização do órgão municipal competente, quando exigida”.

O projeto não impõe retirada em massa ou compulsória das árvores já existentes, “ficando a critério do proprietário ou possuidor do imóvel optar pela substituição”.

É igualmente previsto que compete ao Executivo Municipal promover campanhas educativas e informativas acerca dos potenciais impactos ambientais da espécie, bem como incentivar a substituição voluntária por espécies nativas.

Durante a votação, os parlamentares acataram o parecer contrário da CLJR à emenda proposta pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, para que não fosse autorizada a supressão de exemplares da espécie em áreas públicas, mantendo seu manejo submetido à legislação ambiental vigente.

De acordo com a vereadora, apicultores defenderam que a manutenção das árvores existentes traria mais benefícios ambientais do que eventuais danos às abelhas. Com o parecer acatado, a emenda não foi votada.

Outras proposituras - Além dos dois projetos de lei em primeira discussão, os vereadores aprovaram um projeto de decreto legislativo que concede Medalha de Mérito Legislativo, nove moções de aplausos e nove requerimentos sobre temas diversos.

Foi igualmente aprovado, já em segunda discussão, o projeto de lei complementar 8/2026, proposto por Edson Bertaia (MDB), que institui instrumento de fiscalização colaborativa visando coibir o descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos.

Também em segunda discussão foram aprovados três projetos de lei: o PL 372/2025, de autoria de Fábio Silva (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino do município; o PL 39/2026, de Rai de Almeida (PT), que institui o Programa Bebê a Bordo, com diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde; e o PL 72/2026, de Pedro Kawai (PSDB), que institui o Dia Municipal da Literatura Brasileira no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Maio Vermelho - O primeiro expediente da 25ª Reunião Ordinária foi suspenso por 30 minutos para a exposição do neurologista Dr. Theo Germano Perecin, no âmbito da campanha Maio Vermelho, dedicada à conscientização e prevenção do AVC (Acidente Vascular Cerebral).

O uso do expediente foi solicitado pela vereadora Silvia Morales e pelo vereador Ary Pedroso Jr. (PL), autores do requerimento 302/2026.

Na ocasião, o neurologista convidado falou sobre protocolos de tratamento trazidos à cidade, inicialmente na Santa Casa, pelo SUS, e que reduziram as taxas de mortalidade e de sequelas, agindo de forma ativa e rápida com medicamentos específicos em até 4 horas e meia após a manifestação dos primeiros sintomas.

Ele alertou que o AVC — que pode se manifestar de forma isquêmica (80% dos casos) ou hemorrágica (20%) — é a segunda doença que mais causa óbitos no país.

O médico destacou que, para além da capacidade de a rede pública e privada de saúde estar preparada para receber e tratar os pacientes da forma correta, é fundamental a adoção de hábitos saudáveis por todos, como a prática regular de exercícios físicos, alimentação adequada, o não tabagismo, o controle do peso corporal, o acompanhamento dos índices de colesterol e o tratamento correto de doenças metabólicas, como o diabetes.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube. As sessões camarárias são também transmitidas, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa 105,9 FM.