Câmara aprova requerimentos sobre trânsito, saúde, educação e meio ambiente

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 24ª Reunião Ordinária de 2026 realizada na noite desta quinta-feira (7), 25 proposituras previstas na pauta da ordem do dia. Entre elas, estão 21 requerimentos, sendo quatro em regime de urgência. Também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo em discussão única, um projeto de lei em segunda discussão e outro em primeira.

Entre os requerimentos aprovados em urgência estão os de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), com solicitações de informações sobre a retirada de sinalização horizontal e supressão de vagas de estacionamento na avenida Torquato da Silva Leitão, na região do bairro São Dimas, além do pedido de reavaliação da implantação de faixa amarela diante dos impactos à ecola localizada na avenida.

Também foi aprovado requerimento do vereador Gustavo Pompeo (Avante) sobre o atendimento de saúde mental no âmbito do Samu), além da convocação de audiência pública para esclarecimentos sobre o Centro Comunitário da Vila Industrial e a regularização da associação do bairro.

Entre os demais requerimentos aprovados, a vereadora Rai de Almeida (PT) solicita informações sobre a não adesão do município ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que oferece livros didáticos gratuitamente através do Governo Federal. Já o vereador Felipe Gema (Solidariedade) questiona a execução do corredor verde na avenida Carlos Martins Sodero, entre as avenidas Independência e Professor Alberto Vollet Sachs, na Vila Independência.

Também foi aprovado requerimento de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que solicita informações detalhadas ao Executivo sobre o não pagamento das verbas rescisórias aos funcionários das UPAs Vila Sônia e Cristina, terceirizados da Prefeitura para a OSS Mahatma Ghandi. Os demais requerimentos aprovados são relativos a votos de congratulações.

PROJETOS – Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui o programa “Bebê a Bordo”. A proposta estabelece diretrizes para garantir transporte adequado e humanizado a mulheres puérperas após alta médica em unidades públicas de saúde do município.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei da CLJR que revoga legislação relacionada à denominação de uma via pública na região do bairro Guamium.

A sessão contou também com a aprovação de dois projetos de decreto legislativo. Um deles concede o Título de Cidadão Piracicabano ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Pastor Carlos Cezar, por iniciativa do vereador Edson Bertaia (MDB). O outro, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, autoriza a Câmara a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Durante o Primeiro Expediente, foi entregue a moção de aplausos à empresa do ramo de gestão imobiliária pelos 10 anos de atuação em Piracicaba.