Câmara aprova audiência pública sobre funcionamento do laboratório municipal

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em regime de urgência, na noite desta segunda-feira (27), requerimento que convoca para o dia 19 de maio, às 14 horas, no plenário, audiência pública para discutir “a reestruturação e as questões pertinentes ao Laboratório Municipal de Piracicaba”. A propositura é uma das 14 matérias aprovadas na 21ª Reunião Ordinária.

De autoria do vereador Josef Borges (PP), o requerimento 450/2026 convoca o secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar; o de Administração e Governo, Álvaro Saviani; a secretária de Finanças, Karla Pelizzaro; o Procurador-Geral do Município, Marcelo Magro Maroun, e convida o prefeito Helinho Zanatta (PSD), demais autoridades e interessados para participarem das discussões.

O parlamentar justifica a propositura a partir da “necessidade de obter esclarecimentos detalhados acerca do processo de remodelagem do Laboratório Municipal de Piracicaba, bem como o impacto dessas alterações nos serviços prestados à população”. O assunto já chegou a ser tema de requerimentos aprovados e discutidos em sessões passadas.

Outras proposituras – Durante a 21ª Reunião Ordinária foram também aprovadas quatro moções de aplausos, sete requerimentos e um projeto de lei, e rejeitado um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) a projeto de lei que busca incluir representante da Polícia Penal do Estado de São Paulo na composição do Conselho Municipal de Segurança (Comuse).

Dois dos requerimentos aprovados, o 445/2026, de Laércio Trevisan Jr (PL), e o 456/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), buscam informações sobre o estado de conservação do Parque do Mirante e de outros aparelhos e espaços públicos próximos a eles.

Já o requerimento 432/2026, de Pedro Kawai (PSDB), pede ao Executivo informações sobre atendimentos realizados para pacientes com diabetes tipo 1 na rede municipal de saúde.

O requerimento 436/2026, de Rai de Almeida (PT) e de Silvia Morales (PV), questiona a prefeitura sobre o planejamento e cronograma de implantação de equipamentos públicos no Loteamento Jardim das Oliveiras.

De André Bandeira (PSDB), o requerimento 437/2026 traz questionamentos sobre o número de vagas disponíveis na rede municipal de ensino, bem como o tempo de vacância dos cargos. Também de autoria do parlamentar, o requerimento 438/2026 solicita informações “acerca da vigência do Concurso Público nº 2/22, das convocações realizadas, bem como das contratações decorrentes do processo seletivo de 2025”.

Foi ainda aprovado, em regime de urgência, o requerimento 458/2026, de Silvia Morales, que busca informações sobre a “publicidade do novo manual com orientações referentes à arborização urbana, as inúmeras supressões de árvores que vêm ocorrendo e a respeito de outros assuntos relevantes deste setor de arborização no Município”.

Também foi aprovada a redação final do projeto de lei 51/2026, de Fabrício Polezi (PL) e Ranan Paes (PL), que institui o “Dia do Agronegócio” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

O projeto de lei 29/2026, de Marco Bicheiro, que dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições sociais, públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e dá outras providências, teve sua votação adiada, a pedido do autor, por duas reuniões ordinárias.

Já o projeto de lei complementar 8/2026, proposto pelo vereador Edson Bertaia (MDB), com o intuito de criar instrumento de fiscalização colaborativa com foco em coibir o descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos, não foi votado devido ao término do tempo regimental da sessão.

Também não foi apreciado, devido ao término do tempo regimental, o PL 61/2026, pautado em primeira discussão, que busca instituir o Dia do Circo do Veneno no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Transmissão ao vivo – As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br e nos perfis oficiais no Facebook e no YouTube. As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.