Repasses a hospitais que prestam atendimento pelo SUS geram debate na Câmara

A questão dos repasses financeiros pela Prefeitura aos hospitais que prestam atendimento pelo SUS na cidade foi alvo de debates durante a 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (30). O tema foi levantado através do requerimento 493/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB) aprovado em regime de urgência pelo Plenário.

No documento, o parlamentar cita os comunicados oficiais divulgados pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba e pelo HFC (Hospital Fornecedores de Cana), que citam a redução dos incentivos financeiros municipais para o exercício de 2026. De acordo com o vereador, o impacto mensal estimado é de uma redução de R$ 1,6 milhão para a Santa Casa e de R$ 2,3 milhões para o HFC Saúde.

“Tais reduções, se confirmadas, comprometem gravemente a capacidade dessas instituições de manter a atual quantidade de internações, cirurgias, exames e demais procedimentos de média e alta complexidade, com risco real de desassistência à população, redução de leitos, desativação de serviços e demissão de profissionais de saúde”, argumenta André Bandeira. Cita ainda que a redução dos repasses contratuais às entidades não está detalhada no Orçamento municipal e que não há explicação sobre a realocação desses recursos, o que, segundo ele, fere o princípio constitucional da transparência.

O vereador questiona, no requerimento, qual a justificativa técnica, econômico-financeira e legal para a redução dos incentivos municipais, para onde será destinado o montante e qual é o impacto esperado dessa redução sobre a produção de serviços de média e alta complexidade pelos hospitais contratados. Quer saber também como a Secretaria Municipal de Saúde pretende suprir a demanda, se haverá ampliação da rede própria, se novos contratos ou credenciamentos serão firmados com outras entidades ou se a população será remanejada para atendimento em outros municípios. Requer também cópias dos contratos com os hospitais, demonstrativos de repasses e estudo de impacto orçamentário.

No Plenário, ao discutir o requerimento, André Bandeira, leu os comunicados oficiais dos dois hospitais, que apontam para o impacto da redução nos repasses municipais. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também discutiu a propositura e rechaçou a acusação de que se trata de fake news, tanto que foram publicados os dois comunicados oficiais das entidades. “Isso vai ocasionar a falta de atendimento da população, é negligência”, afirmou. Ele defendeu que a administração municipal volte a dialogar com os hospitais para evitar prejuízos para a população.

Por sua vez, o líder de governo, vereador Josef Borges (PP), ao discutir o requerimento, disse que, anteriormente, os hospitais recebiam valores fixos de repasses municipais. Salientou que, com a implantação da Tabela SUS Piracicabano, os repasses serão feitos conforme os atendimentos forem realizados pelos hospitais. Para o vereador, a medida garante maior transparência, além de seguir a prática que seria feita pela União e Estado nesse mesmo segmento. “Quando o cidadão estiver na UPA, o hospital que atender, vai receber. O hospital vai receber por atendimento, por cirurgia e por internação. Se aumentar o atendimento via SUS, vai receber mais. Está muito claro e muito simples”, afirmou. “Isso vai melhorar o atendimento do cidadão porque há uma espera grande quando o paciente está na UPA aguardando internação ou cirurgia, além de ampliar a transparência”. Disse ainda que outros municípios têm procurado a Prefeitura de Piracicaba para replicar o modelo.

Urgências – Na 22ª Reunião Ordinária, também foram aprovados outros dois requerimentos de urgência. O requerimento 470/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), solicita a suspensão da reunião ordinária do dia 22 de junho para a abordagem do tema “Prevenção do Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas”. Já o requerimento 474/2026, de autoria do vereador Trevisan Jr. solicita informações sobre as condições estruturais, sanitárias e operacionais do Centro de Ortopedia e Traumatologia (COT).

Também foram aprovados outros sete requerimentos, que tratam de temas como iluminação pública, transporte escolar e abastecimento de água, além de três votos de congratulações. Um deles é o requerimento 461/2026, apresentado pela CLJR Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que convoca autoridades e convida o prefeito Helinho Zanatta (PSD) e toda a sociedade civil para discutir o projeto de lei complementar 12/2026, que altera o Plano Diretor do Município em relação aos descritivos e mapas das Zonas Urbanas de Ocupação Restrita (ZUOR) e de Requalificação de Bairros (ZURB). O objetivo é permitir a implantação da Zona Especial de Interesse Social para atendimento de famílias de baixa renda em área confrontante à comunidade Pantanal.

Já o requerimento 460/2026, também da CLJR, que estava na Pauta da sessão para a convocação de outra audiência pública sobre obra na região da Rodovia SP-304 (Geraldo de Barros) foi retirado pela própria comissão porque o debate será realizado em conjunto com a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o PLC 8/2026, de autoria do vereador Edson Bertaia, que institui e disciplina o instrumento de fiscalização colaborativa no combate ao descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos. E também o PL 372/2025, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), que obriga a instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados pelos alunos das instituições de ensino da cidade. Outra propositura aprovada foi o PL 61/2026, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), que institui o Dia do Circo do Veneno no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Também ocorreu, na sessão, a entrega da moção 324/2025, de autoria do vereador Ary Pedroso Júnior (PL), de aplausos à Banda Themplus pelos 30 anos de fundação. Confira, no vídeo, a íntegra da 22ª Reunião Ordinária.