Imposto de Capitalista: o terror dos ricos piracicabanos do final do Século 19

“O que faremos, José Custódio?” 

“Não sei, Jaime. Isso me preocupa. Henrique, tem alguma ideia?” 

“Hum...Deixe-me pensar...Pedir orações ao padre Galvão? Porque esses impostos, só por Deus...E vosmecê, Serafim, o que acha?” 

“Será o fim de nossos ganhos? Bom...Eu, Serafim, vou procurar quem decide de fato. Vou à Câmara”.

Imaginário, o diálogo acima bem que poderia ter acontecido entre esses quatro moradores da Piracicaba do final da década de 1880. 

Fato é que Serafim foi à Câmara. Os outros também. Eles eram os financeiramente privilegiados daquela época, que correram e recorreram aos vereadores para tentar escapar de pagar imposto sobre rendimentos. 

Esta edição da série “Achados do Arquivo – Memórias de Um Arquivo” traz o texto “Imposto de Renda à Moda Antiga?”, escrito pelo professor Guilherme Vitti, em que discorre sobre pedidos de isenção do Imposto de Capitalista, uma espécie de antecessor do Imposto de Renda, feitos por quatro senhores. 

Eis, então, o texto de Vitti:

“Imposto de Renda à Moda Antiga? 

Pois é... Tanta gente por aí reclamando contra o Imposto de Renda. Essa sanguessuga insaciável já incomodava nossos antepassados, que tentavam, então, fugir ao mesmo, como tentam, agora, fugir os aquinhoados com melhores rendimentos.

É assim sempre, minha gente! Muda-se de Imperador para Presidente e o polvo sugador sobrevive irresistível.

Não há outro jeito, porém. O Poder Público de alguma fonte tem que retirar o sustento e funcionamento de sua máquina necessária.

Numerosos os requerimentos arquivados, reclamando contra o lançamento do Imposto de Capitalista, ora protestando pelo seu excesso, ora demonstrando a impossibilidade do pagamento do mesmo, uma vez comprovada a pobreza do requerente.

José Custódio Soares de Barros assim se lamentava:

‘Tendo eu visto em um Edital publicado pelo Sr. Secretário da Câmara, cobrando o Imposto de Capitalistas, criado pela mesma Câmara, e vendo meu nome classificado como tendo a prêmio 50 contos de réis, faço minha reclamação, fazendo ver a V. S. que há mais de 5 anos estou em liquidação. Com os dinheiros que tenho recebido, tenho feito compras de casas, e bem assim estou aplicando em um sítio que tenho. Pouco resta para receber e espero, em pouco tempo, não ter dinheiro algum a prêmio. Hoje só tenho a prêmio de vinte contos para menos. As pessoas que recebiam algum dinheiro de mim já não me procuram, por saberem que não tenho dado a mais ninguém. Espero que V. S. atendam minha justa reclamação.

Piracicaba, 31 de julho de 1887.

José Custódio Soares de Barros’.

Serafim Febeliano da Costa desta forma se exprimia:

‘Diz Serafim Febeliano da Costa que, encontrando na Gazeta de Piracicaba seu nome classificado para, como capitalista, pagar o imposto de posse, o suplicante não tem mais dinheiro a juros; os seus capitais estão hoje todos empregados em prédios urbanos, pelos quais paga avultado imposto, que hoje é todo municipal; requer, pois, o suplicante que V. S. se dignem exonerá-lo do número daqueles capitalistas, por ser de inteira justiça. É nestes termos que pede a V. S. deferimento.

Piracicaba, 22 de julho de 1887.

Serafim Febeliano da Costa’.

Outro cidadão reclamava:

‘Pela leitura do Edital hoje publicado, do Procurador da Câmara, fiquei ciente que esta corporação me considerou sujeito ao Imposto de Capitalista.

Relevem V. S. que eu reclame contra, visto ter havido engano na informação que lhes foi ministrada, pois, desde 1845 não tenho feito mais operações que deem direito a ficar sujeito àquele imposto. Em vista do expedido, espero que V. S. se dignarão – como é de justiça – mandar excluir o meu nome da lista dos que dão dinheiro a juro.

Piracicaba, 19 de julho de 1889.

Jaime Pinto de Almeida’.

Um terceiro cidadão, com sobrenome levemente estrangeiro, assim expunha sua reclamação:

‘Diz Henrique Schmulling que a comissão encarregada do lançamento de impostos municipais foi injusta, incluindo o nome do suplicante no número dos que devem pagar o imposto de que fala o art. 17 do aditamento ao Código de Posturas, de 18 de junho de 1884.

Além da ausência absoluta de operações que pudessem justificar um semelhante procedimento, acresce ponderar que a expressão ‘dinheiro a juros’, contida na lei que rege o caso, não pode ser aplicada ao suplicante, que jamais fez de tais transações o seu gênero de negócios.

Em vista, pois, do exposto, o suplicante, confiado na retidão e justiça desta Ilustríssima Corporação, pede a V. S. se dignem exonerá-lo do pagamento de tal imposto.

E. R. Mercê. Piracicaba, 11 de agosto de 1887.

Henrique Schmulling’.

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Dos três requerimentos aqui transcritos somente o terceiro logrou despacho favorável.

Se o leitor leu com atenção, percebeu facilmente que o Imposto de Capitalista só recaía sobre dinheiro a juros, diverso, portanto, do atual Imposto de Renda, ou rendimentos, como queiram.

Não vá algum agente do Fisco alertar seu superior hierárquico sobre essa modalidade de imposto!!!

Imagine só o desespero dos agiotas, emprestadores a juros escorchantes...”.

Vitti cita os nomes de quatro senhores. Os quatro suplicantes. Uma rápida consulta no “Dicionário de Piracicabanos”, de autoria de Samuel Pfromm Netto, em conjunto com o “Almanak de Piracicaba”, de Manuel de Arruda Camargo, traz a confirmação de que esses senhores eram pessoas de posses. 

O “Almanak” contém uma lista com “Os maiores proprietários de casas de aluguel”. A lista é encabeçada por Serafim, que, com 56 imóveis, era o dono do maior número de imóveis da cidade. Bem mais modesto, José Custódio consta como possuidor de somente 14 imóveis. Igualmente humilde era Henrique, que, dono de 11 imóveis, também era proprietário do Largo da Santa Cruz. O mais franciscano dos quatro era Jaime, que possuía módicos 10 imóveis e atuava como capitalista, banqueiro, comerciante e tenente.  

Os escritos do professor Guilherme, em conjunto com os documentos da Câmara e com as informações contidas no “Almanak” e no “Dicionário”, permitem um vislumbre da realidade social de uma classe abastada de Piracicaba e sua relação com o poder público da época.

Achados do Arquivo — A série "Achados do Arquivo" é uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba, com o objetivo de divulgar o acervo que está sob a guarda do Legislativo. As matérias são publicadas às sextas-feiras.