Executivo propõe substituir cesta básica por vale-alimentação a servidores

A Câmara Municipal de Piracicaba recebeu, durante a 44ª Reunião Ordinária, realizada na última segunda-feira (25), o Projeto de Lei 282/2025, do Executivo, que busca instituir vale-alimentação mensal no valor de R$ 270,00, em substituição à cesta básica recebida por servidores da administração direta e indireta do município em atividade. O projeto, antes de ser pautado para votação em plenário, precisa tramitar pelas comissões da Casa.

A propositura ainda autoriza a Prefeitura e os entes da Administração Indireta a concederem mensalmente aos aposentados e pensionistas uma cesta contendo produtos alimentares e de necessidade essencial.

O projeto também prevê a instituição do vale-café da manhã para os servidores da ativa, no valor mensal de R$ 40,00, em substituição ao “Programa Café da Manhã”.

Os valores do vale-alimentação e do vale-café da manhã serão proporcionais aos dias trabalhados, devendo ser observadas também outras regras de proporcionalidade e desconto contidas na propositura.

“O presente projeto de lei tem como objetivo modernizar e aprimorar os benefícios concedidos aos servidores públicos municipais da Prefeitura do Município de Piracicaba e seus órgãos da Administração Indireta, garantindo maior liberdade de escolha e incentivando o comércio local”, traz um trecho da justificativa do projeto de lei 282/2025.

O vale-alimentação e o vale-café da manhã, caso o projeto seja aprovado, terão caráter indenizatório, sem natureza salarial ou remuneratória, e “não se incorporarão, para quaisquer efeitos, aos vencimentos ou proventos, bem como sobre eles não incidirá vantagem alguma a que faça jus o servidor, vedada, assim, sua utilização, sob qualquer forma, para cálculo simultâneo que importe em acréscimo de outra vantagem pecuniária”.

Os valores, de acordo com o projeto, também não serão computados para efeito de cálculo do 13º salário e não servirão de base de cálculo para contribuições previdenciárias.

“Além de proporcionar maior liberdade de escolha aos servidores, a medida também contribuirá para o fortalecimento do comércio local, uma vez que os valores serão movimentados diretamente nos estabelecimentos comerciais da cidade, gerando impacto positivo na economia e fomentando o desenvolvimento de pequenos e médios negócios”, aponta o prefeito Helinho Zanatta (PSD) na justificativa do projeto.

Ele, por fim, aponta que desde março, “a administração vem promovendo discussões junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba, sendo a referida proposta aprovada em assembleia do mesmo, realizada em 6 de agosto de 2025”.