Prefeito propõe novo núcleo industrial na rodovia Piracicaba-Charqueada

A Câmara Municipal de Piracicaba recebeu, na última segunda-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Executivo, que prevê a criação do Núcleo Urbano Isolado 15 (NUI 15) – Nuinorte II, um novo polo industrial situado às margens da rodovia Hermínio Petrin (SP-308), entre Piracicaba e Charqueada. 

A proposta – que agora segue para a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), onde será analisada – altera a Lei Complementar nº 405/2019, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, e a Lei Complementar nº 421/2020, que regulamenta o uso, ocupação, parcelamento e edificação do solo. O objetivo é reclassificar uma área rural de propriedade do município em zona urbana, permitindo a implantação de lotes industriais e estabelecendo parâmetros urbanísticos específicos para o local.

Segundo o PLC 15/2025, o NUI 15 – Nuinorte II será destinado a uso predominantemente industrial e terá as seguintes regras: lote mínimo: 1.000 m²; taxa de ocupação máxima: 80%; coeficiente de aproveitamento básico (CABas): 1,0; coeficiente de aproveitamento máximo (CAMax): 2,0; coeficiente de aproveitamento mínimo (CAmin): 0; e taxa de permeabilidade mínima: 10%.

O projeto define que, no processo de licenciamento, caberá aos órgãos técnicos da Prefeitura e do Semae definir as áreas que permanecerão públicas, contemplando sistema viário, equipamentos urbanos e preservação ambiental.

Na exposição de motivos, o prefeito Hélio Zanatta (PSD) afirma que a criação do novo núcleo industrial busca estimular a economia, atrair empresas e gerar empregos. Ele destaca que a localização, ao longo da SP-308, vai consolidar o ordenamento territorial de Piracicaba e manter a cidade competitiva frente a municípios vizinhos que oferecem áreas e incentivos para instalação de indústrias.

Ainda segundo o projeto, durante a audiência pública realizada no dia 31 de julho, mais de 110 empresas já demonstraram interesse em se instalar no novo distrito e em outros dois polos industriais em estudo, o que representa a perspectiva de 1.600 empregos e mais de R$ 1 bilhão de faturamento anual. O Executivo ressalta ainda que o projeto já foi submetido ao Conselho da Cidade (Concidade), que aprovou a proposta com recomendação de ajustes em áreas de proteção hídrica.

Caso seja aprovado pela Câmara, o NUI 15 passará a integrar o macrozoneamento urbano do município, ampliando o mapa de núcleos isolados já existentes. A transformação da área em distrito industrial, como define o Executivo, busca responder à demanda por novos espaços para o setor produtivo.