Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município do 2º Quadrimestre de 2022, o Executivo Municipal apresentou dados que evidenciam que a arrecadação para o período foi superior à prevista na LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual). De forma inversa, a execução das despesas foi inferior à programada até o 2º quadrimestre do ano.

Conduzida pelo vereador André Bandeira, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e que é também composta pelos vereadores Acácio Godoy (relator) e Reinaldo Pousa (membro), a audiência contou com a participação de vereadores, de diversos secretários municipais e servidores do corpo técnico do município.

Em sua exposição, o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, trouxe que o Município, até agosto deste ano, já arrecadou R$ 1.601.734.337,09 dos R$ 2.079.664.000,00 previstos para todo o exercício financeiro, o que representa 77,02% do montante total projetado para 2022.

No entanto, ao se analisar proporcionalmente a previsão/arrecadação das receitas somente até agosto, o Executivo arrecadou cerca de 14,7% a mais do que previsto.

Este aumento proporcional pôde ser visualizado na apresentação de Santos, por exemplo, no crescimento da arrecadação de alguns tributos, como o ICMS (18,4%), o ISSQN (20,8%), IPVA (14%), IRPF (23,8%), e também no FPM - Fundo de Participação dos Município (40,2%), em repasses na área da Saúde (19,5%), na Dívida Ativa (27,2%) e em outras receitas, como as contribuições patronais, o salário educação, multas e outras fontes (52%).

De acordo com apontamento pela Comissão de Finanças e Orçamento, feito com base em estudo técnico elaborado em parceria com a Assessoria Especial da Presidência da Câmara, o atual padrão de arrecadação para o 2º quadrimestre é superior ao de anos anteriores. De acordo com o estudo, de 2016 a 2021, a arrecadação para o período foi de, respectivamente, 63,4%; 65,1%; 62,7%; 64,2%; 67,0%; e 72,8%.

Segundo Telma Trimer Pereira, Diretora de Administração Financeira da Prefeitura, a previsão da receita do município é elaborada com base em parâmetros oficias, divulgados pelo Banco Central e, que foram estes dados que balizaram as projeções: “no momento da elaboração da LOA, foram utilizados os dados extraídos em 10/09/2021. Nós tentamos chegar mais o próximo da realidade, mas, infelizmente, percebemos que entre a previsão e o que efetivamente acontece, há uma distorção bem grande”.

Ainda segunda Telma, em anos anteriores havia dificuldade em se concretizar as previsões de receitas, e isso não se coloca atualmente. Ela também citou o aumento significativo da taxa básica de juros como um dos fatores para o aumento nos números: “2021 e 2022 estão sendo anos atípicos. Isso é o que explica todo esse dinheiro em caixa. Não é conservadorismo. Nossos dados são oficiais, mas não se cumprem”.  

Despesas - Em relação às despesas executadas até agosto de 2022, foram liquidados R$ 1.209.425.572,69, o que representa 58,2% do montante total de despesas previsto até o final do ano na LOA 2022, que é de R$ 2.079.664.000,00.

Em uma análise proporcional da execução das despesas, ou seja, do quanto estava previsto para ser gasto e do que foi efetivamente usado até agosto de 2022, o Executivo liquidou 82,7%. Em números totais, gastou R$ 1.209.425.572,69 dos R$ 1.461.988.707,57 previstos.

Segundo o Executivo, a estimativa é que as despesas para 2022 sejam realizadas até dezembro. Os recursos, segundo a pasta de Finanças, devem ser destinados aos reajustes contratuais - que devem consumir parte das receitas até o final do ano-, a obras de reformas e conservação de escolas da rede municipal de ensino, à contratação de novos servidores, reposições salariais e também à compra de novos equipamentos e softwares voltados à modernização da gestão de diversas secretarias.

Saúde e Educação – Em relação ao percentual de recursos já aplicados até o 2º quadrimestre deste ano em saúde e educação, Piracicaba já empregou 4,21% a mais do o mínimo anual necessário para o setor de saúde estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 15% do total de impostos arrecadados no ano.

Na Educação, cujo percentual mínimo anual de investimentos previstos é de 25% do total de impostos arrecadados, o Município empregou, até agosto, 19,10% deste montante.

Disponibilidade financeira – De acordo com o secretário, a disponibilidade financeira do Município acumulada até o segundo quadrimestre de 2022 é de R$ 681.041.401,47, sendo ela composta pela disponibilidade do ano anterior (R$ 388.530.167,79) somada ao excesso de arrecadação de 14,7% em 2022 (R$ 205.698.644,46) e adicionadas as despesas não liquidadas até o segundo quadrimestre (R$ 86.812.589,22)

Nova dinâmica de audiência pública – Na abertura dos trabalhos, André Bandeira destacou que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara passou a adotar uma nova sistemática na condução das audiências públicas voltadas à demonstração e avaliação quadrimestral das metas fiscais, visando possibilitar uma discussão mais aprofundada sobre o emprego dos recursos municipais.

Para tanto, a Comissão solicitou ao Executivo, com 48h de antecedência, o encaminhamento dos dados consolidados da apresentação. Com base neles, a Comissão elaborou e encaminhou ao Executivo perguntas mais específicas. Segundo André Bandeira, esse trabalho analítico contou com a participação do assessor especial da Presidência da Câmara, o economista Ricardo Buso. Ao todo, 12 perguntas foram encaminhadas previamente ao Executivo.

“Agradeço ao secretário de Finanças, e também à Telma pela disponibilidade de nos atender e nos disponibilizar essa apresentação, conforme solicitado, com 48 horas de antecedência. Buscamos elaborar os questionamentos de algumas dúvidas que nós tivemos e vocês trouxeram para nós os esclarecimentos”, disse o vereador.

De forma semelhante, o presidente em exercício da Câmara e relator da Comissão, Acácio Godoy, também destacou como positiva a análise mais aprofundada e a troca de informações entre Legislativo e Executivo:

“Pela primeira vez em muitos anos a Comissão solicitou e recebeu, com antecedência, a apresentação que seria feita, preparou perguntas e as enviou à equipe da secretaria de Finanças. Não para fazer um jogo de carta marcada, de ‘levanto a bola e você corta’, vocês viram que as perguntas foram técnicas e questionadoras. A finalidade não é pegar ninguém de surpresa ou calça curta, mas dar transparência e esclarecer as pessoas sobre para onde está indo o dinheiro público”, afirmou.

Para Reinaldo Pousa, vereador em exercício e que em breve concluirá seu mandato, "foi um grande prazer participar dessa Comissão e dessa importante audiência pública", disse.

A audiência também teve a participação da vereadora Rai de Almeida, que na oportunidade questionou o emprego de verbas na Assistência Social e na habitação popular.

A audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser revista no player na parte superior desta página e no Facebook do Legislativo piracicabano.