Em conjunto, comissões emitem pareceres favoráveis ao PPA e a emendas

Em reunião na última quinta-feira (23), a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e a Comissão de Finanças e Orçamento deram prosseguimento à tramitação do PPA (Plano Plurianual) na Câmara Municipal de Piracicaba. O projeto de lei 267/2025, que promove o planejamento orçamentário do município para o período 2026-2029, recebeu parecer favorável em conjunto pelas comissões, assim como a mensagem modificativa apresentada pelo Poder Executivo e as 18 emendas propostas pelos vereadores.

A CLJR é composta pelo presidente, vereador Gustavo Pompeo (Avante), pelo relator, vereador Renan Paes (PL), e pelo membro, vereador Edson Bertaia (MDB). Eles são assessorados pela Procuradoria Legislativa da Casa. Já a Comissão de Finanças e Orçamento tem como componentes os vereadores Josef Borges (PP), presidente, Rafael Boer (PRTB), relator e André Bandeira (PSDB), membro.

Dezessete emendas propostas pelos parlamentares promovem alterações à mensagem modificativa apresentada pelo Poder Executivo no dia 10 de outubro. Apenas uma emenda, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), sugere mudanças no projeto original. A emenda busca suprimir o artigo 3º da propositura. De acordo com a vereadora, pelo texto apresentado pelo Poder Executivo, ficariam automáticas as futuras alterações no PPA, a partir das mudanças promovidas na Lei Orçamentária Anual e das leis autorizativas para abertura de créditos adicionais. Já a emenda da vereadora propõe que sejam mantidas as leis específicas para alterações no PPA.

Emendas à Mensagem Modificativa – Pelo vereador André Bandeira (PSDB), são apresentadas cinco emendas à mensagem modificativa. A emenda 1 remaneja R$ 100 mil para ações de combate às drogas; a emenda 2 destina à Educação Especial o montante de R$ 5,2 milhões; as emendas 3 e 4, são destinadas a ações de acessibilidade, nos valores de R$ 400 mil e R$ 4 milhões, respectivamente e a emenda 5 realoca recursos para um novo concurso público e para o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal, no valor de R$ 7,2 milhões.

Propostas pela vereadora Rai de Almeida (PT), as emendas 6, 7, 8 e 9 têm como foco o incremento de verbas para a educação, nos valores de R$ 7,5 milhões, R$ 7,5 milhões, R$ 2,51 milhões e R$ 2,415 milhões, respectivamente.

Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, por meio da emenda 10, propõe a destinação de R$ 1,05 milhão para manutenção do Museu da Imagem e do Som de Piracicaba. A parlamentar também é autora da emenda 11, que pretende aportar R$ 600 mil para a Defesa Civil.

A emenda 12 é proposta de forma conjunta por Sílvia e André Bandeira para a destinação anual de R$ 200 mil para o paratletismo. Já a emenda 13, assinada conjuntamente por Silvia Morales e Rai de Almeida, remaneja R$ 20 milhões, para desapropriação e aquisição de imóveis para habitação de Interesse Social.

Laércio Trevisan Jr. (PL) é o proponente de outras três emendas. A emenda 14 tem como foco acrescer R$ 2,5 milhões para obras de prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal, Rodoviária e Terminal Central de Integração. Já a emenda 15, também do parlamentar, prevê a destinação de R$ 400 mil para drenagem da rua Liberato Macedo, no São Dimas. Trevisan Jr. ainda propõe, por meio da emenda 16, a destinação de R$ 1,5 milhão para projeto de recapeamento total da rua Dr. Paulo Pinto.

A emenda número 17, assinada pelo vereador Felipe Gema (Solidariedade), remaneja R$ 4 milhões para a implantação, recuperação e revitalização de espaços esportivos.

A votação do PPA pelo Plenário está prevista para acontecer em reuniões extraordinárias convocadas para esta quinta-feira (30), às 9 horas.