Executivo apresenta PPA 2026-2029 e fala em buscar recursos federais e estaduais

Ao apresentar a proposta do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio que vai de 2026 a 2029, em audiência pública na Câmara na noite desta quarta-feira (1º), o Executivo condicionou parte dos investimentos previstos à conquista de recursos federais e estaduais que incrementem o volume de receitas originalmente esperado para cada ano.

Em pelo menos nove respostas a questionamentos feitos durante a discussão convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, a secretária municipal de Finanças, Karla Pelizzaro, repetiu que o governo Helinho Zanatta (PSD) conta com as transferências de verbas da União e do Estado para elevar os gastos em áreas como obras, turismo, esportes e habitação popular.

A posição do Executivo foi manifestada diante de perguntas de vereadores e do público presente no plenário. Se em 2022 o município realizou despesas que somaram R$ 2,08 bilhões, a previsão é atingir R$ 3,56 bilhões em 2026, R$ 3,67 bilhões em 2027, R$ 3,86 bilhões em 2028 e R$ 4,04 bilhões em 2029.

Os números foram traçados tendo como bases as estimativas do Banco Central apontando inflação, medida pelo IPCA, de 4,43% em 2026, 4% em 2027 e 3,8% em 2028 e 2029 e PIB (produto interno bruto) crescendo 1,88% no próximo ano e 2% nos outros três seguintes.

Com isso, calcula-se que as despesas do município alcançarão R$ 15.123.762.000 em todo o quadriênio, sendo R$ 11.358.913.000 originários da Prefeitura, R$ 1.919.555.000 do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 1.741.546.000 do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), R$ 302,2 milhões da Câmara e R$ 103,748 milhões da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

QUATRO EIXOS - Para explicar a proposta do PPA 2026-2029 contida no projeto de lei 267/2025, que está em tramitação no Legislativo, o Executivo apresentou-o, durante a audiência pública, sob uma divisão em quatro eixos de desenvolvimento: social, urbano, econômico e sustentável e institucional.

No primeiro deles, aparecem as duas áreas, saúde e educação, que são focos do maior volume de recursos a serem aplicados pela Prefeitura no quadriênio, com 35% e 27% do total, respectivamente.

A saúde, por sinal, tende a alcançar R$ 1 bilhão de investimentos ao ano em 2029; antes, deve ter R$ 860 milhões em 2026, R$ 930 milhões em 2027 e R$ 976 milhões em 2028. Na educação, as cifras chegam a R$ 719 milhões em 2026, R$ 760 milhões em 2027, R$ 801 milhões em 2028 e R$ 838 milhões em 2029.

Entre os objetivos na saúde estão a informatização, a gestão integrada e a reforma das unidades de atendimento, enquanto na educação as metas incluem a ampliação de vagas em creches e nos ensinos infantil e fundamental e o maior uso de tecnologia nas escolas.

Já na assistência social, o volume de recursos deve ser de R$ 356 milhões nos próximos quatro anos para, entre outras ações, viabilizar a ampliação do Centro Pop e a instalação do restaurante popular Bom Prato em Piracicaba.

Completam o eixo Desenvolvimento Social as áreas de cultura (com R$ 21,7 milhões em 2026, R$ 28 milhões em 2027, R$ 29 milhões em 2028 e R$ 29,8 milhões em 2029) e de esportes (com R$ 30 milhões em 2026, R$ 21 milhões em 2027, R$ 21,9 milhões em 2028 e R$ 22,6 milhões em 2029).

No eixo Desenvolvimento Urbano, a estimativa é de que obras e infraestrutura contem com R$ 441 milhões em 2026, R$ 335 milhões em 2027, R$ 353 milhões em 2028 e R$ 362 milhões em 2029, em ações que compreendem, por exemplo, a recuperação da malha viária, a manutenção de prédios públicos e a revitalização da área central.

Também parte desse eixo, a segurança pública deve ter R$ 65 milhões em 2026, R$ 71 milhões em 2027, R$ 83 milhões em 2028 e R$ 85 milhões em 2029, em metas que englobam a ampliação do sistema de monitoramento e a expansão da atuação da Guarda Civil Municipal.

Já na área de saneamento e água, projetam-se gastos de R$ 475 milhões em 2026, R$ 444 milhões em 2027, R$ 458 milhões em 2028 e R$ 475 milhões em 2029 para enfrentamento das perdas de água e obras para amenizar as falhas no abastecimento, entre outros objetivos.

Em habitação, estão previstos R$ 10,5 milhões em 2026, R$ 7,8 milhões em 2027, R$ 10 milhões em 2028 e R$ 10,6 milhões em 2029 para redução do déficit habitacional, melhorias em assentamentos precários e regularização fundiária.

Trânsito e mobilidade devem contar com R$ 510 milhões, em todo o quadriênio, para investimentos na modernização da frota do transporte coletivo e outras ações.

O eixo Desenvolvimento Econômico e Sustentável traz a estimativa de destinar às áreas de desenvolvimento econômico empresarial, meio ambiente e proteção animal, agricultura, turismo e trabalho, emprego e renda um total de R$ 455,2 milhões, em quatro anos.

Os valores para cada setor pouco variam ano a ano, com exceção do turismo, em que estão previstos R$ 33 milhões já em 2026, bem acima dos R$ 6,3 milhões em 2027, R$ 6,5 milhões em 2028 e R$ 6,8 milhões em 2029.

Por fim, no eixo Desenvolvimento Institucional, calcula-se destinar, nos próximos quatro anos, R$ 3,2 bilhões para "gestão pública eficiente", o que inclui modernizar e desburocratizar processos internos, e R$ 8,8 milhões para "cidadania e parcerias", com vistas, por exemplo, à regularização de centros comunitários.

QUESTIONAMENTOS - Os vereadores Josef Borges (PP) e Rafael Boer (PRTB), respectivamente presidente e relator da Comissão de Finanças e Orçamento, questionaram o motivo de o volume de recursos previstos para o turismo no quadriênio ter diferença relevante do primeiro para os outros três anos.

"Sabemos que o turismo é um segmento importante para a economia da cidade. Por que há essa brutal redução de recursos após 2026?", quis saber Josef Borges. "Em 2026 estão previstos R$ 33 milhões, depois caem para R$ 6,3 milhões em 2027; por que essa diferença?", perguntou Rafael Boer.

"É porque no primeiro ano são recursos do governo federal, estadual e também a contrapartida do município para a revitalização de pontos turísticos, principalmente da Rua do Porto. Então, se se concretizarem esses projetos, essas vindas de dinheiro, aumenta bastante o percentual do turismo em 2026 e depois ele volta [nos anos seguintes] só para a parte de manutenção mesmo", respondeu Karla Pelizzaro, informando que R$ 25 milhões do governo federal virão para tal finalidade no próximo ano.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento verbalizou dúvida semelhante ao falar dos recursos anuais previstos para obras, cujo volume é estimado em R$ 441 milhões em 2026, mas tende a baixar para menos de R$ 362 milhões nos anos seguintes.

"São recursos do governo federal e estadual que estão previstos na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2026, já tramitados, que estão em projetos de execução. Para os próximos exercícios não temos ainda uma projeção, porque depende da busca de recursos. E o ano que vem, geralmente, é mais favorável, porque é um ano de eleição, então a tendência é de os repasses serem maiores", esclareceu a secretária.

Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador André Bandeira (PSDB) perguntou a razão para a área de esportes ter a previsão de receber R$ 30 milhões em 2026, mas depois recuar para a casa dos R$ 21 milhões nos três anos seguintes. Ele e a vereadora Silvia Morales (PV) lembraram que a Tribuna Popular, durante as reuniões ordinárias da Câmara, tem sido ocupada por atletas que têm reivindicado maior apoio do município às modalidades.

"O intuito é agora fazer a revitalização de todos os prédios do esporte. Temos uma previsão de entrada de recursos também do governo federal, já de convênio assinado, transferências voluntárias. Tem um aumento para 2026, já previam essas reformas, aí passará a ser mais manutenção [a partir de 2027], daí dá uma diminuída nos gastos do esporte", comentou Karla Pelizzaro.

HABITAÇÃO POPULAR - A valorização dos servidores públicos, a construção de moradias populares e a recomposição do efetivo da Guarda Civil Municipal foram outros temas predominantes de questionamentos feitos por vereadores e pela população que participou presencialmente da audiência pública, também transmitida ao vivo pela TV Câmara em seus canais lineares e redes sociais.

Sobre o orçamento inferior a R$ 11 milhões ao ano para habitação, tido pelas manifestações do público como insuficiente diante do déficit de moradias populares em Piracicaba e das ações necessárias em comunidades em situação irregular, Karla Pelizzaro disse que a administração municipal está "buscando recursos fora". "Existem os projetos de busca de verbas do governo estadual e federal para poder fazer moradias", afirmou.

"A dotação de desapropriação fica na Procuradoria do Município e estão sendo feitos todos os estudos, toda essa parte de habitação social, o Reurb. Então, o prefeito está vendo, estamos buscando recursos fora, sabemos da importância da reintegração de posse, da desapropriação. Está no radar, tem previsão, está tudo dentro do plano de governo do prefeito", assegurou a secretária municipal de Finanças.

A audiência pública também teve a presença dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Fábio Silva (Republicanos) e do procurador-geral do município, Marcelo Maroun, além de representantes da deputada estadual Professora Bebel Noronha (PT) e de órgãos da administração municipal convocados para a discussão.

O prazo para que vereadores protocolem emendas ao projeto de lei 267/2025 termina em 10 de outubro. No dia 21, às 19h, a Câmara promove nova audiência pública, desta vez convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para a análise das possíveis emendas, subemendas e mensagens modificativas à peça original elaborada pelo Executivo. Já a votação da matéria acontece no dia 30, em reuniões extraordinárias a partir das 9h.