Primeira audiência pública sobre o PPA 2026-2029 acontece nesta quarta-feira

A primeira de duas audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal de Piracicaba para debater o projeto de lei 267/2025, que traz a proposta do Executivo para o PPA (Plano Plurianual) de 2026 a 2029, acontece nesta quarta-feira (1º), às 19h, no plenário da Casa de Leis.

A discussão será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente o vereador Josef Borges (PP), como relator Rafael Boer (PRTB) e como membro André Bandeira (PSDB).

O PPA serve como um plano estratégico que traça diretrizes, objetivos e metas nos próximos quatro anos para as diversas áreas de atuação da administração pública, como saúde, educação, saneamento e transportes.

A peça abrange os três anos finais do mandato do atual prefeito e o primeiro ano da próxima gestão e estabelece um vínculo entre o planejamento estratégico do governo e os orçamentos de cada ano desse período —no caso, as futuras LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, 2027, 2028 e 2029.

A proposta do Executivo para o PPA do próximo quadriênio traz um orçamento global estimado em R$ 15.123.762.000.

"Audiências públicas têm o condão de dar transparência à população quanto aos objetivos do governo municipal, em particular do Plano Plurianual de Piracicaba para o período de 2026 a 2029, para o qual a Câmara propõe a discussão sobre o tema com a sociedade local e demais interessados", diz o requerimento 845/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento.

Estão convocados a comparecer à audiência pública o procurador-geral do município, Marcelo Maroun; a secretária municipal de Finanças, Karla Pelizzaro; o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Ronald Silva; o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), Antônio Carlos Schiavon; e o diretor-executivo da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), Luis Chorilli Neto.

Já o prefeito Helinho Zanatta (PSD) e demais interessados estão convidados a participar das discussões.

A audiência pública pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, no Centro. O evento também terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube.

A audiência pública desta quarta-feira é a primeira de duas convocadas pela Câmara sobre o tema. No próximo dia 21, às 19h, está prevista a discussão, solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para analisar tanto o projeto de lei 267/2025 quanto eventuais emendas e subemendas apresentadas por vereadores ou mensagens modificativas do Executivo.