Câmara realiza em novembro audiência pública sobre revisão da LDO 2026 e emendas

O projeto que revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba (LDO) para o exercício de 2026, bem como eventuais emendas, subemendas e mensagem modificativas a ele apresentados, será analisado em audiência pública no plenário da Câmara no dia 19 de novembro, às 19 horas.

O requerimento 1234/2025, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que convoca a audiência, foi aprovado na noite desta quinta-feira (23), na 61ª Reunião Ordinária.

A CLJR é atualmente composta pelos vereadores Gustavo Pompeo (Avante), presidente; Renan Paes (PL), relator; e Edson Bertaia (MDB), membro.

O prefeito Helinho Zanatta, na justificativa do projeto de lei 342/2025 - que traz alterações na Lei 10.299/2025, que dispõe sobre a LDO, aprovada no dia 30 de julho - afirma que a propositura busca “atender a uma necessidade de revisão de algumas ações previstas na Lei Orçamentária para 2026”, de forma a atender ao disposto no art. 166 da Constituição Federal de 1.988, “que estabelece que as peças orçamentárias - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – sejam compatíveis entre si”.

Em relação ao texto da LDO já aprovado, a nova versão apresentada pelo Executivo estima uma receita total para o ano que vem de R$ 3.618.968.793,00 frente aos R$ 3.422.652.000,00 inicialmente previstos. 

A estimativa do PIB (Produto Interno Bruto) passou de 1,70% para 1,80%, e a previsão da taxa de juros, que era de 12,50%, caiu para 12,25% no projeto de lei 342/2025.  De forma semelhante, a previsão de inflação projetada para o período foi reduzida de 4,40% para 3,97%. 

Já a Receita Corrente Líquida (RCL), que é aquela já resultante da dedução de transferências e contribuições obrigatórias, passou de R$ 3,193.554.000,00, no texto original, para R$ 3.428.496.793,00.

A propositura, além de revisar parcialmente e substituir integralmente todos os anexos da LDO, também pretende acrescentar ao texto original o artigo 21A, que visa autorizar o Poder Executivo a realocar, por decreto, recursos orçamentários de uma natureza de despesa a outra, dentro da mesma ação, não onerando os limites já previstos no projeto original.

Estão convocados os secretários municipais: de Administração e Governo; de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; de Cidadania e Parcerias; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças; de Habitação e Regularização Fundiária; de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; de Saúde; de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; e de Assistência, Desenvolvimento Social e Família.

O requerimento também convoca o Procurador-Geral do Município; os presidentes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e o Diretor Executivo do Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

Estão convidados o Prefeito Municipal e autoridades, representante do Conselho da Cidade de Piracicaba (Concidade) e demais interessados.

As audiências públicas do Legislativo municipal são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba e pelas redes sociais da Casa. Os interessados também podem acompanhar as atividades a partir da galeria do Plenário “Francisco Coelho”, no térreo do Prédio Principal da Câmara, com entrada pela Rua Alferes José Caetano, 834, Centro.