Audiência pública analisa projeto da LOA, mensagem modificativa e 13 emendas

A Câmara Municipal de Piracicaba promove em seu plenário nesta quarta-feira (10), às 19h, audiência pública para demonstração e avaliação do projeto de lei 330/2025 —sobre a Lei Orçamentária Anual, prevendo despesas de R$ 3.618.968.793 em 2026—, juntamente com uma mensagem modificativa encaminhada pelo Executivo e 13 emendas propostas por vereadores.

A discussão será conduzida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, autora do requerimento 1.247/2025 e que tem Gustavo Pompeo (Avante) como presidente, Renan Paes (PL) como relator e Edson Bertaia (MDB) como membro.

Foram convocados a estar presentes no plenário os secretários municipais de Administração e Governo, de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, de Cidadania e Parcerias, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças, de Habitação e Regularização Fundiária, de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, de Saúde, de Segurança Pública, Trânsito e Transportes e de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, além do procurador-geral do município, dos presidentes do Semae e do Ipasp e do diretor-executivo da Fumep.

O prefeito Helinho Zanatta (PSD), o Concidade (Conselho da Cidade de Piracicaba), demais autoridades e toda a sociedade estão convidados a participar.

A audiência pública terá transmissão ao vivo da TV Câmara, sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro e 9 da Vivo, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos seus perfis no Facebook e no YouTube.

EMENDAS - As vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV) e os vereadores André Bandeira (PSDB) e Laercio Trevisan Jr. (PL) são autores das emendas que serão discutidas na audiência pública e, depois, em reunião ordinária, votadas junto com o projeto de lei 330/2025.

A emenda 1, de Rai de Almeida, propõe remanejar R$ 290 mil originalmente previstos no programa "Obras e instalações de próprios públicos", da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, para reforçar o programa "Manutenção e operação dos serviços – ensino fundamental", da Secretaria Municipal de Educação, a fim de possibilitar a contratação de três bibliotecários especializados para atuar no ensino fundamental.

Na mesma linha, a emenda 2, também da vereadora, realoca R$ 195 mil de "Obras e instalações de próprios públicos", da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, para destinar à "Manutenção e operação dos serviços – ensino infantil", com o objetivo de viabilizar a contratação de dois bibliotecários especializados para atuar na educação infantil.

A implantação de brinquedos inclusivos nas unidades escolares municipais é solicitada por André Bandeira na emenda 3, em que ele propõe destinar R$ 1,3 milhão que estão assinalados como "Reserva de contingência", dentro da Secretaria Municipal de Finanças, na peça elaborada pelo Executivo, para o programa "Educação especial – inclusão e atendimento educacional especializado", da Secretaria Municipal de Educação.

A emenda 4, também do parlamentar, sugere remanejar R$ 100 mil da "Reserva de contingência", da Secretaria Municipal de Finanças, para o programa "Apoio às ações de combate às drogas", da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, para promover "fortalecimento das ações municipais de combate às drogas e atendimento à população vulnerável".

Autor da emenda 5, André Bandeira propõe destinar R$ 2 milhões da "Reserva de contingência", da Secretaria Municipal de Finanças, para o programa "Espaços esportivos – implantação, recuperação e revitalização", da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, com o intuito de viabilizar a "elaboração de projeto para aprimoramento das estruturas esportivas municipais para uso comunitário".

O vereador também propõe, na emenda 6, o remanejamento de R$ 1 milhão atualmente alocados como "Reserva de contingência", na Secretaria Municipal de Finanças, para o "Apoio administrativo e manutenção" da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, com vistas ao "financiamento do transporte acessível às pessoas com deficiência – Serviço Elevar".

Também remanejando recursos que originalmente constam como "Reserva de contingência", na Secretaria Municipal de Finanças, André Bandeira, na emenda 7, sugere transferir R$ 400 mil para "Ações para integração da pessoa com deficiência", da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, a fim de fortalecer políticas municipais de inclusão por meio do Fundefic.

Na emenda 8, o parlamentar propõe realocar R$ 400 mil da "Reserva de contingência", da Secretaria Municipal de Finanças, para o programa "Iniciação, formação e desenvolvimento no esporte", da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, visando ao "financiamento da participação esportiva oficial em competições nacionais e internacionais".

Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua, elaborou a emenda 9 para acrescer um artigo ao projeto de lei 330/2025, com a seguinte redação: "O Poder Executivo deverá observar, na revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, assegurando-se, no mínimo, a reposição inflacionária correspondente ao período anual, conforme índices oficiais. A proposta orçamentária deverá prever dotação suficiente para o custeio do benefício de vale-alimentação dos servidores ativos, de modo a garantir a manutenção do seu poder aquisitivo real ao longo do exercício financeiro".

A emenda 10, de André Bandeira, retira R$ 7,2 milhões da "Reserva de contingência", da Secretaria Municipal de Finanças, para acrescê-los ao "Apoio administrativo-social e manutenção" da Guarda Civil Municipal. O vereador defende destinar os recursos para ampliação do efetivo e modernização legal da corporação, "com prioridade para novo concurso público e atualização estatutária".

Laercio Trevisan Jr., na emenda 11, remaneja R$ 2,5 milhões da "Reserva de contingência", da Secretaria Municipal de Finanças, para o programa "Infraestrutura e drenagem de águas pluviais e combate a inundações e alagamentos", da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, para elaboração de projeto para prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal, da rodoviária e do Terminal Central de Integração.

Realocando recursos da mesma origem para o mesmo destino, Trevisan Jr. propõe, na emenda 12, transferir outros R$ 400 mil para a elaboração de projeto para infraestrutura e drenagem de águas pluviais na rua Liberato Macedo, no bairro São Dimas.

O vereador sugere ainda, na emenda 13, o remanejamento de R$ 1,5 milhão da "Reserva de contingência", da Secretaria Municipal de Finanças, para o programa "Obras e reformas de infraestrutura de transportes", da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, visando à elaboração de projeto para recapeamento total da rua Dr. Paulo Pinto, no trecho entre as avenidas São João e Torquato da Silva Leitão, no bairro São Dimas, com extensão aproximada de 1,1 quilômetro.