A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta quinta-feira (30), na 29ª reunião ordinária do ano, a última ordinária do semestre antes do recesso parlamentar de julho, o projeto de decreto legislativo 15/2022, que institui na Casa a Medalha de Mérito Legislativo "Luiz de Queiroz", destinada a alunos que se destacarem nos cursos de graduação e de pós-graduação nas faculdades e universidades públicas e particulares do Munícipio.

Proposta por Laércio Trevisan Jr. (PL), a honraria reconhecerá os discentes "indicados pela direção ou coordenação acadêmica de cada estabelecimento de ensino que desejarem participar" e que se destacaram ao longo do ano letivo por: "notas expressivas; menor número de faltas; comportamento disciplinar exemplar; ser criativo em seus trabalhos e ser participativo nas atividades acadêmicas".

A propositura, aprovada por 20 votos favoráveis, foi a plenário com emendas que buscavam ampliar a concessão da honraria para alunos do Ensino Médio e Técnico. Essas emendas, no entanto, não foram apreciadas, já que uma delas foi retirada a pedido de sua autora e a outra teve o parecer contrário da Comissão de Legislação Justiça e Redação acatado e, portanto, sua apreciação foi prejudicada.

Medalha Olavo de Carvalho - Já o projeto de decreto legislativo 08/2022, de autoria do vereador Fabrício Polezi (Patriota), que buscava criar na Câmara a “Medalha de Mérito Estudantil Professor Olavo de Carvalho”, após debates dos parlamentares, foi rejeitada por 11 votos a 6. 

A propositura previa a entrega da honraria aos 03 (três) alunos com maior pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no âmbito do Munícipio. 

Outras proposituras - Também foram apreciados na 29ª reunião ordinária um total de 5 projetos de decreto legislativo que concedem títulos honoríficos, o projeto de resolução 7/22, que constitui comissão de estudos com a finalidade de analisar, avaliar e propor encaminhamentos sobre a cobrança de IPTU de imóveis com características rurais alcançados pelo perímetro urbano, 10 moções, 6 requerimentos e 3 projetos de lei, dentre eles o projeto de lei 94/2022, que traz alterações na concessão onerosa do elevador turístico da Ponte do Mirante. 

Votações antes do uso da Tribuna - Também foi aprovada na noite desta quinta-feira (30) a alteração na dinâmica das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba, que passarão a contar com a apreciação das proposituras antes do uso da Tribuna pelos parlamentares e pelos oradores populares.

A mudança, que foi apreciada nas sessões extraordinárias (15ª e 16ª) que sucederam a ordinária, foi proposta por meio do projeto de resolução 6/2022, de autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB) e assinado por outros 21 parlamentares.

O projeto altera e acresce artigos na Resolução 16/1993, que dispõe sobre o Regimento Interno do Legislativo piracicabano, e prevê, agora, a inversão das partes componentes das sessões ordinárias.

Com a nova redação, a Ordem do Dia, que é a parte da reunião destinada à votação das matérias em pauta, passa a anteceder o chamado Expediente, que é a parte reservada aos discursos parlamentares regimentalmente previstos e aos populares inscritos para fazerem uso da Tribuna Popular.

O projeto de resolução também estabelece que a "entrada de documentos" e a "leitura de documentos de quaisquer origens", antes reservadas ao Expediente, acontecerão na Ordem do Dia, o que, na prática, as mantém no início da sessão.

Outro ponto trazido pela propositura é alteração do quórum mínimo necessário para a abertura da Ordem do Dia, que antes era de maioria absoluta e passa a ser de um terço dos vereadores. No entanto, "no momento da votação das matérias, a Reunião prosseguirá se estiver presente a maioria absoluta dos Vereadores".

A Ordem do Dia, pela nova redação, terá duração de 2 horas e, "quando houver suspensão do Expediente, devidamente aprovada pelo Plenário", ela não será prorrogada.

A propositura também estabelece que o Expediente terá duração de 60 minutos

Em sua justificativa, os autores defendem que o projeto "tem o condão de sistematizar os trabalhos camarários, otimizando a realização das reuniões ordinárias, trazendo uma nova organização de sua ordem" e que "as deliberações das proposituras passam a ter prioridade e preferência em suas discussões e votações, trazendo facilidade no acesso e acompanhamento por parte da população".

A emenda 1, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), e o substitutivo 01, da vereadora Rai de Almeida (PT), que buscavam garantir o uso da Tribuna Popular durante a Ordem do Dia, ou seja, na primeira parte das sessões ordinárias, foram rejeitados.   

Outras proposituras - Também foram apreciados durante a 15ª e 16ª reuniões extraordinárias, além das proposituras em redação final e em segundo turno, o projeto de resolução nº 09/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Piracicaba, de seu Quadro de Pessoal, define suas atribuições, o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores; e o Projeto de Lei Complementar nº 8/22, de autoria do vereador Gilmar Rotta, que dispõe sobre a construção de postos revendedores de combustíveis líquidos e derivados de petróleo, etanol, gás natural veicular (GNV).

Tanto a 29ª reunião ordinária quanto as duas extraordinárias que a sucederam - que terminaram por volta da primeira hora da manhã do primeiro dia de julho-, foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais da Casa e podem ser revistas, na íntegra, no canto superior da tela.