Câmara aprova criação de medalha para homenagear personalidades e instituições

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, por 14 votos favoráveis e três contrários, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 62/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui na Casa a “Medalha Aimee Semple McPherson”. A honraria vai homenagear personalidades e instituições que tenham se destacado por inovação, criatividade e pioneirismo na comunicação de massas, fé, cultura ou mobilização social e que ainda tenham atuação relevante com impacto espiritual, educacional, social ou comunitário, em consonância com o legado de Aimee Semple McPherson, fundadora da Igreja do Evangelho Quadrangular.

A propositura recebeu pedido de adiamento pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), mas o mesmo foi rejeitado pelo Plenário e a matéria foi à discussão. Bertaia defendeu o projeto ao explicar que a medalha tem o objetivo de honrar pessoas que fazem a diferença na sociedade. “Aimee Semple McPherson foi uma das mulheres mais influentes do século 20. Ela se destaca não só pela religião, mas pela filantropia e comunicação. O nome dessa mulher é extremamente relevante e merece estar em uma medalha de mérito”, colocou.

Em apartes, o vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão salientou que já existe na Câmara a Medalha Martinho Lutero, que poderia atender as honrarias voltadas para o segmento evangélico. Por sua vez, o autor do projeto argumentou que essa tem viés tradicional, enquanto a nova medalha proposta abrange o segmento evangélico pentecostal, que é o maior do País.

Ao discutir o projeto, Wagnão sustentou ainda que existem representantes de vários segmentos religiosos na Casa e, se cada um apresentar a criação de uma medalha, existe a preocupação com os custos para os cofres públicos. Citou ainda a nota técnica elaborada pela Procuradoria Legislativa da Câmara, que indicou inconstitucionalidade ao projeto ao avaliar que a atuação estatal no campo religioso somente será legítima quando for pautada por interesse público evidente, sem caráter de promoção de determinada fé. 

A nota não foi seguida pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que emitiu parecer favorável e permitiu que a matéria fosse à votação em Plenário. Wagnão questionou os custos para a instituição de uma nova honraria. “A partir do momento que a gente não misturar mais religião nesta Casa, até a cidade vai caminhar melhor”, avaliou. Em aparte, Edson Bertaia defendeu que as honrarias servem para incentivar que as pessoas continuem a fazer o bem e a contribuir com a sociedade.

O tema também foi discutido pela vereadora Rai de Almeida (PT). Ela salientou que não tem preconceito contra religião e que toda crença é legítima. No entanto, posicionou-se favoravelmente à nota técnica elaborada pela Procuradoria Legislativa, que apontou inconstitucionalidade na matéria. “Não se trata ser de contra esta mulher ou a religião que ela professou. Mas tem a questão da impessoalidade e vemos que o projeto é personalizado, é dirigido para uma instituição evangélica”, colocou.

A vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, ao discutir o projeto, concordou que é difícil que a honraria seja destinada a outro tipo de instituição. Criticou ainda a quantidade de honrarias existentes na Casa.

Confira, no vídeo, como foi a discussão e a votação do projeto.