28 de agosto de 2025
Sessão é suspensa para debater a amamentação negra como ato de resistência
45ª Reunião Ordinária ainda contou com aprovação de 23 proposituras, dentre elas o projeto que prevê penalização para tentativa ou simulação de atendimento a bebês reborn
No âmbito da Semana de Apoio à Amamentação Negra, o expediente da 45ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (28), foi suspenso para promover um debate sobre o tema. Participaram da discussão a fonoaudióloga Kizzy Silva Germano Nascimento de Moraes, a enfermeira Isely Gusmão e a doula Graziela Mendes Santos da Silva, a partir do requerimento nº 655/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que presidiu o debate.
“É importante darmos um primeiro passo para fazer este letramento sobre algo que ainda é desconhecido por muitas pessoas na sociedade”, salientou a parlamentar.
Graziela Mendes abordou o histórico da amamentação negra no Brasil, desde o período da escravidão, em que as mulheres negras escravizadas eram obrigadas a amamentar os filhos dos senhores brancos, enquanto seus filhos próprios permaneciam rejeitados, desnutridos ou mortos. “A exploração das amas de leite inaugurou um ciclo estrutural que se mantém até os dias de hoje”, afirmou, ao lembrar que as mulheres negras ainda são ligadas a funções de cuidadoras, como babás e outras que não possuem remuneração justa ou reconhecimento histórico. “O ato de amamentar nunca foi neutro ou igualitário para todas as mulheres. Discutir o legado das amas de leite é uma forma de enfrentar a narrativa oficial. Mais do que um ato de amor, o aleitamento materno é um ato de dor e resistência”, destacou.
A fonoaudióloga Kizzy Moraes lembrou que, quando se fala em aleitamento materno negro, fala-se também em reparação e em justiça social. Comentou sobre os índices de mortalidade materna e infantil, que são superiores na população negra. “A cor da pele ainda determina quem vive e quem morre”, colocou. Lembrou ainda que a amamentação previne doenças e garante maior qualidade de vida para os bebês. “Mas as mulheres negras enfrentam dificuldades econômicas e o racismo estrutural faz com que a jornada da amamentação seja mais pesada”, explicou, ao ressaltar a dificuldade de acesso à licença maternidade, a falta de rede de apoio e o racismo enfrentado na área da saúde.
Isely Gusmão complementou que as mulheres negras têm pior assistência no pré-natal e sofrem mais violência obstétrica, além de terem menos acesso a exames e muitas vezes as queixas negligenciadas e menos analgesia em função do mito de que a mulher negra é mais resistente à dor, não precisa de acompanhamento ou atenção continuada. “As diferenças não são diferenças fisiológicas, são os determinantes sociais de saúde”, afirmou. Ela citou ainda os cinco motivos para a realização da semana: aumentar o índice de aleitamento e diminuir a mortalidade; prevenção de doenças; aumentar a representatividade negra; abordar as questões históricas que ainda impactam o aleitamento; racismo e vulnerabilidade social.
Ordem do Dia – Na 45ª Reunião Ordinária, os vereadores deliberaram sobre 23 proposituras. Foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo sobre honrarias, dentre eles o projeto de decreto legislativo nº 62/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui a “Medalha Aimee Semple McPherson” no âmbito da Câmara, com 14 votos favoráveis e três contrários.
Em segunda discussão, em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei nº 263/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.027,88, no Orçamento de 2025 da Guarda Civil Municipal.
Em primeira discussão, passou pelo crivo dos vereadores o PL nº 116/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que dispõe sobre a proibição de atendimentos médicos ou assistenciais a bonecas ou “bebês reborn” e sobre a aplicação de multa a pessoas que obstruírem, tumultuarem ou simularem condição para atendimento pediátrico ou preferencial, com texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Foram também aprovados cinco projetos para denominações de espaços públicos, dos quais três em segunda discussão e dois em primeira discussão. Passaram ainda pelo Plenário 12 requerimentos, dos quais quatro em regime de urgência.
A Tribuna Popular contou com a participação de dois oradores que falaram sobre a questão do esporte: Ivan Oriani e Luis Reginaldo Pezzato.
Confira, no vídeo, a íntegra da 45ª Reunião Ordinária.
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