Aprovado projeto de lei com diretrizes para implementação do 'Botão do Pânico'

A Câmara aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei 218/2025, que institui diretrizes para a implementação do programa municipal "Botão do Pânico" para mulheres com medida protetiva de urgência em situação de violência doméstica. O programa oferece às beneficiárias um canal de alerta imediato às autoridades competentes em caso de descumprimento da medida protetiva judicial pelo agressor, podendo ser por meio de dispositivo eletrônico, aplicativo ou outro meio tecnológico.

São diretrizes do programa promover a proteção imediata e a integridade física e psicológica da mulher; ampliar e fortalecer a rede municipal de enfrentamento à violência doméstica; buscar parcerias com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada para a viabilização do programa; garantir a publicidade dos canais de denúncia; e conscientizar a população sobre o tema.

"A proposta busca oferecer um canal de alerta imediato —por meio de tecnologia apropriada— que permita acionar rapidamente as autoridades em casos de descumprimento de medidas protetivas, garantindo maior segurança às vítimas. Diante do alarmante número de casos de violência contra a mulher, este projeto representa um passo concreto em defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres", afirma o vereador Edson Bertaia (MDB), autor do projeto de lei.

"Já existia em Piracicaba o botão 'SOS Mulher', que não está mais em uso. Mudou o nome recentemente e agora o sistema se chama 'SOS Muralha Digital'. Na segunda-feira, pedi que a Guarda Municipal dê mais visibilidade a esse botão e informe às mulheres que têm medida protetiva. Das 3.800 mulheres que têm medida protetiva em Piracicaba, apenas 337 baixaram o aplicativo. Agora, uma vez que o programa se torna lei, nenhum Poder Executivo no futuro pode tirar esse aplicativo", comentou o parlamentar, durante a 62ª Reunião Ordinária.