Em 25 de agosto de 1961, o então presidente da República, Jânio Quadros, renuncia ao cargo. A partir dali se desencadeava no Brasil uma crise que, pouco menos de três anos depois, culminaria na tomada do poder pelos militares, em 31 de março de 1964. Os fatos nacionais eram absorvidos na Câmara Municipal de Piracicaba, que, a partir das intervenções dos vereadores, se posicionou diante dos acontecimentos da capital federal. 

Para marcar os 60 anos do Golpe Militar – completados neste ano –, o Departamento de Comunicação Social e o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara publicam ao longo do mês de abril, cinco matérias que registram a conjuntura do Legislativo piracicabano durante aquele período. A série Achados do Arquivo – Especial traz relatos de atas da época, fruto de pesquisa conduzida pelo servidor Bruno Didoné de Oliveira. 

Bem antes do fato derradeiro de 31/03/1964, e apenas quatro dias depois da renúncia do então presidente Jânio de Quadros, em 29 de agosto de 1961, a Câmara de Piracicaba convocou a 5ª Sessão Extraordinária daquele fatídico ano – outras duas seriam realizadas na sequência. Na pauta, o tema era bem definido, como explicou o presidente da época Manoel Rodrigues Lourenço:

 “(...) foi convocada em face do requerimento subscrito por cinco vereadores, e para que a Câmara tomasse uma iniciativa com relação à conjuntura política que atravessa a Nação em face da renúncia do presidente Jânio Quadros.”

Na sessão extraordinária, há o registro da intervenção do vereador José Eduardo de Carvalho, o qual inicia sua fala lembrando da “apreensão” e “expectativa” que se aguardava o pronunciamento do Congresso, que naquele momento estava reunido em caráter permanente, para buscar uma solução da melhor maneira e de acordo com a lei, a eventual posse do vice-presidente (João Goulart, que, no momento da renúncia de Jânio estava em viagem diplomática à China). O parlamentar lembra, na ocasião, que o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, estava sofrendo pressão “dos ministros militares” que não desejavam permitir a posse de Jango:

“As Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas vêm se manifestando sucessivamente, no sentido de que a ordem seja mantida, e a Câmara também tem uma obrigação moral de se pronunciar e trazer uma palavra definida ao povo piracicabano, conforme suas tradições históricas e políticas. Verdade é que a manifestação da Câmara de Piracicaba não iria mudar o curso histórico dos acontecimentos, mas unida sua voz às dos demais teria o ensejo de fazer pressão sobre as Casas do Congresso, que conheceriam assim a intensidade da luta do povo pela manutenção da ordem legal e da democracia.”

O vereador José Eduardo de Carvalho acrescenta, ainda, que o Brasil deveria demonstrar “às nações de todo mundo” que era grande em sua história e em seus ideais e que era mantenedor dos princípios democráticos. No relato da ata da sessão extraordinária, o parlamentar afirmou:

“(Teria que mostrar que o Brasil) era uma República sólida e não uma republiqueta entregue ao bel prazer de alguns militares.”

Interferido pelo presidente da sessão extraordinária, foi solicitado ao orador, vereador José Eduardo de Carvalho, que “não dirigisse ataques às classes armadas”. No entanto, o parlamentar se manteve no tom da fala:

“Prosseguiu o orador, dizendo que assumia responsabilidade do que dizia e manifestou sua fé em que Deus velaria pela pátria brasileira, para que houvesse um clima de ordem e paz, possibilitando ao povo trabalho e progresso. Renovava ainda sua fé no espírito dos homens públicos do país, que resolveriam com justiça, honradez, probidade e senso de responsabilidade, o destino do Brasil, para que continuasse a ser uma República forte, consolidada, sob a bandeira da ordem e da lei.”

Em seguida, ata da sessão extraordinária registra a fala do vereador Sebastião Rodrigues Pinto, que se manifestou chocado e entristecido com o rumo dos acontecimentos. Embora não soubesse os motivos da renúncia de Jânio Quadros – que, de forma genérica, culpou a chamadas “forças ocultas” –, o vereador lembrou que era preciso dizer que o País ainda tinha uma Constituição que devia ser obedecida e cumprida:

“Trabalhando embora para a eleição do Sr. Jânio Quadros e Milton Campos (que disputou a vice-presidência ao lado de Jânio) e não tendo votado no Sr. João Goulart, entendia que a Constituição deve ser obedecida, repudiando a repetição de erros como os havidos. O art. 79 da Carta Magna garante a sucessão do Sr. João Goulart à renúncia do Sr. Jânio Quadros, e a Câmara Municipal, seguindo suas tradições e o exemplo de seus antepassados, sem paixão e sem política, deveria exigir o respeito da Constituição.”

O vereador Geraldo Bastos usou do ditado popular “a união faz a força” para defender a posição de que seria necessário levar o pensamento da Edilidade – ou seja, da cidade – ao Congresso Nacional e que essa atitude demonstraria “a nossa vigilância”, pontuou, ao enfatizar que tal postura se ensejava que a Constituição fosse cumprida naquele momento e Jango empossado:

“O que interessava no momento era um pronunciamento da Câmara no sentido de não permitir que as Forças Armadas, o Congresso ou a Câmara Federal resolvam a situação discricionariamente. Era mister mostrar-lhes nossa vigilância e nesse sentido é que aguardava a apresentação de moção.”

A moção a que Geraldo Bastos se refere é um posicionamento oficial da Câmara apresentado pelo colega José Eduardo Carvalho, que haveria de ser discutida e votada ao longo das sessões extraordinárias para analisar a conjuntura nacional e tirar um posicionamento do Legislativo piracicabano.

Na 6ª sessão extraordinária, realizada em 30 de agosto de 1961, mais vereadores se posicionam a respeito da conjuntura nacional.

Rodrigues Pinto, por exemplo, relembrou os “fatos ocorridos em 1955”, quando houve tentativa de golpe, que não acabou ocorrendo por intervenção do então Ministro da Guerra, General Teixeira Lott.

A ata da Câmara registra o posicionamento do vereador Rodrigues Pinto:

“Era favorável à posse do vice-presidente, na forma do artigo 79 da Constituição, para que não se repitam aquelas [novembradas] e seja respeitada a Carta Magna.”

Na sequência, o vereador Mário Stolf também se manifesta “em observância” da Constituição e apela para que “todos se mantivessem vigilantes”.

Já na 7ª sessão extraordinária, em 1º de setembro de 1961, o vereador Jaime Cunha Caldeira se colocava favorável ao “total respeito” à Constituição.

Em nome da “classe de motoristas”, o vereador Antonio Fidelis leu uma proclamação em favor da manutenção da ordem e das garantias constitucionais, dando posse ao vice-presidente eleito.

O vereador Antonio Stolf externou ponto de vista em favor da posse do vice-presidente, João Goulart, “para que assim não seja desobedecida e desautorizada a Constituição Nacional”.

O vereador Jorge Antonio Angeli, como líder do PTB, solidarizou-se com a posse do vice-presidente e também parabenizou vereadores, estudantes e classes sindicais “pelo sentido de união na luta em prol da observância da Constituição e da lei”.

Encerrados os debates no plenário da Câmara, os vereadores passaram a deliberar sobre a moção apresentada dias antes por José Eduardo Carvalho, em que ele, de forma expressa e “sem pairar dúvidas”, pede o cumprimento da Carta Magna que, naquele momento, significava a posse do vice-presidente João Goulart no lugar de Jânio Quadros, que havia renunciado:

“Reafirmando nossa confiança no espírito público e nas virtudes cívicas dos responsáveis pela manutenção da lei e respeito à Carta Magna brasileira, situamo-nos pela defesa da legalidade, augurando que seja o mais breve possível pacificada a família brasileira, a fim de que possamos continuar no trabalho constante pelo progresso e desenvolvimento, dentro de um clima de tranquilidade, indispensável para atingirmos o grande porvir, que aguarda a imensa nação brasileira.”

Naqueles turbulentos dias que se seguiram à renúncia de Jânio Quadros, a Câmara Municipal de Piracicaba optou pela legalidade. O que aconteceria dias depois da última sessão extraordinária da Câmara, em 7 de setembro de 1961.

ACHADOS DO ARQUIVO - A série "Achados do Arquivo" reúne publicações de documentos do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.