PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

06 DE MAIO DE 2022

Abdicação de Dom Pedro I teve repercussão na Câmara de Piracicaba


Vereadores da época imperial tiveram uma reunião extraordinária bem agitada em função de acontecimento que ficou marcado na história do Brasil



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Arquivo Histórico da Câmara Salvar imagem em alta resolução

Abdicação de Dom Pedro I teve repercussão na Câmara de Piracicaba



Arquivos da Câmara Municipal de Piracicaba, conforme anexo abaixo, em documento datado de 4 de maio de 1831, demonstra que já no dia seguinte, 5 de maio foi chamada uma reunião extraordinária, onde os vereadores se mobilizaram em função da decisão do Imperador Dom Pedro I de abdicar da Corôa portuguesa. A sessão, para execução e respostas de ofícios tratou de diversos temas, a exemplo das discussões sobre a soma de valores destinados ao sustento de presos - embora na época não havia preso na Vila - além da deliberação sobre a posse do Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade para o cargo de presidente da província. 

Nesta reunião extraordinária, os vereadores também deliberaram sobre ofício do Juiz, requerendo reunião da Câmara, para tomar medidas a bem de manter a paz e a boa ordem, segundo notícias vindas da Corte, que eram em dois sentidos, sendo o primeiro de uma insurreição, e o segundo, em haver Dom Pedro I ter abdicado à Coroa, sendo que esta informação ainda era muito vaga, e que, visto não fizesse balbuciar os ânimos constitucionais dos povos, o que poderia resultar em abaixo assinado de homens propondo-se a defender a independência e a liberdade. Assim, Piracicaba recebia as primeiras notícias sobre a abdicação do Imperador, que de fato ocorreu em 7 de abril de 1831. 

Abdicação

O historiador da Usp (Universidade de São Paulo), Boris Fausto, em artigo sobre a história do Brasil, avalia o que foi a decisão de Dom Pedro I na abdicação à Corôa, onde, após a Independência – cujo processo foi gestado na virada de 1821 para 1822 e que se completou no dia 7 de setembro de 1822 –, o sistema político imperial brasileiro teve que ser consolidado.

Muitas medidas foram pensadas e aplicadas, sendo a Constituição Imperial de 1824 o catalizador de todas elas. Entretanto, partindo de princípios da política praticada pelas casas aristocráticas do absolutismo europeu, o imperador D. Pedro I e a elite que o apoiava decidiram, por intermédio da formação de um Conselho de Estado, implementar o Poder Moderador dentro do sistema de poderes do império.

Os desdobramentos do exercício do Poder Moderador por D. Pedro, a rixa entre políticos conservadores e liberais, bem como a rivalidade entre brasileiros e portugueses que estavam radicalizados no Brasil, culminaram na abdicação do imperador, formalizada no dia 7 de abril de 1831.

Certos elementos de inoperância administrativa também contribuíram para a abdicação. No ano de 1829, a desvalorização da moeda em relação ao valor da libra esterlina acarretou o fechamento do Banco do Brasil. Essa situação provocou o encarecimento da importação de produtos almejados por parte da elite brasileira, que se revoltou contra os portugueses, que, por sua vez, conseguiam monopolizar o mercado interno, vendendo no varejo.

No âmbito político, os liberais desconfiavam das articulações do imperador com os políticos de linha absolutista, sobretudo porque uma das características do Poder Moderador era a de constituir e dissolver a formação do Congresso e também chancelar a vitaliciedade dos cargos ocupados. Havia também um forte sentimento antiluso e o medo do retorno da subordinação do Brasil a Portugal por parte da população urbana e do exército, haja vista que, com a morte de D. João VI, em 1826, as disputas pela herança do trono em Portugal inclinavam para o lado do imperador do Brasil.

Um acontecimento de impacto internacional completou esse turbilhão político: em 1830, houve a queda de Carlos X, rei da França, e a instauração da chamada Monarquia de Julho, uma monarquia liberal. Esse fato assinalava uma possível onda de reviravoltas políticas na Europa e nas Américas, onda essa de caráter liberal. Obviamente, isso preocupava a composição política de D. Pedro I, que sofria ataques de jornais liberais, como o Aurora Fluminense.

Em meio a essa crise, D. Pedro decidiu fazer uma viagem a Minas Gerais para se conciliar com lideranças liberais locais. Entretanto, foi mal recebido nessa província e, quando retornava ao Rio, uma festa de boas-vindas foi organizada por portugueses que eram partidários do imperador. Essa festa avivou o ódio dos nativos, que protagonizaram uma verdadeira briga generalizada e que ficou conhecida como “A Noite das Garrafadas”, como narra o historiador Boris Fausto:

“Em março de 1831, a temperatura política subiu no Rio de Janeiro. O imperador regressava de uma viagem a Minas, onde fora recebido com a maior frieza. Os portugueses decidiram realizar festejos, promovidos pela sociedade secreta Coluna do Trono, para demonstrar seu apoio a ele. Houve reação dos brasileiros, daí ascende os primeiros tumultos, que se prolongaram por cinco dias. Uma noite desses cinco dias passou para o anedotário histórico, pois nela ocorreu uma briga juvenil travada por gente grande: foi a 'noite das garrafadas', quando os cabras (brasileiros) atacaram as casas iluminadas dos 'pés de chumbo' (portugueses) e estes responderam atirando garrafas e cacos de vidro.

Pressionado por toda essa situação, o imperador decidiu pela abdicação do trono em 07 de abril, em favor de seu herdeiro, D. Pedro, que se tornaria o segundo imperador. No bilhete da abdicação, disse D. Pedro I: “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que, hei mui voluntariamente, abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho, o sr. D. Pedro de Alcantara. Boa Vista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império. Pedro.”

ACHADOS DO ARQUIVO - a série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligados ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583




Câmara

Notícias relacionadas