A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) assinou, na tarde desta segunda-feira (23), parecer favorável à Mensagem Modificativa, encaminhada pelo Executivo, ao projeto de lei 179/2019, que institui alterações na estrutura administrativa do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba).

Com a mudança, o inciso 1 do artigo 3º, deixa claro que os inativos vinculados ao Ipasp possam participar das eleições.

Já no artigo 13º, a Mensagem Modifica retira um representante do Executivo no Conselho Fiscal do Ipasp e inclui um membro indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro, Saltinho e região. Além disso, mantém uma indicação do Legislativo, um de entidade representativa dos aposentados e pensionistas e outro do Semae. 

Na reunião da CLJR desta tarde foram recebidos, ainda para análise, uma Emenda ao projeto de lei 100/2019; além dos projetos de lei 242, 243, 244, 251 e 252, todos de 2019; dos projetos de decreto legislativo 33 e 34, de 2019; e o projeto de lei complementar 14/2019.

A CLJR é formada pelo presidente José Aparecido Longatto (PSDB), a relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e o membro José Marcos Abdala (REP).