Os vereadores Isac Souza (PTB) e André Bandeira (PSDB) fazem apelo ao Senado Federal para a aprovação do projeto de lei 1.615/2019, que trata da classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, a fim de assegurar aos indivíduos com essa condição os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para pessoas com deficiência. A moção 201/2019 foi aprovada nesta quinta-feira (31), durante a 63ª reunião ordinária.

Os vereadores explicam que a visão monocular ––quando há cegueira de um dos olhos–– impõe limites quanto à noção de profundidade e visão periférica, fatores que acarretam consequências diretas nas dimensões individual e social da pessoa.

Atualmente, o indivíduo com visão monocular não é abrangido pela Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. Por outro lado, a legislação atual apresenta limitações à atuação social dessas pessoas, como, por exemplo, a proibição da condução profissional de veículos.

Indivíduos com visão monocular, além dos problemas na definição de profundidade, têm redução de cerca de 25% no campo visual. "Com frequência, sofrem com a colisão em objetos e/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, além de outras atividades da vida diária que requerem a esteropsia e a visão periférica. Portanto, demandam cuidados especiais da sociedade, da família e do Poder Público", afirmam os senadores Rose de Freitas (Pode-ES), Wellington Fagundes (PL-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA), autores do projeto de lei que tramita em Brasília (DF).