Vereador propõe à prefeitura flexibilização das regras sobre publicidade

Diante da queda drástica nas vendas e do enfraquecimento do comércio local, uma indicação foi apresentada à prefeitura solicitando a análise e o encaminhamento de projeto de alteração da Lei Municipal nº 6.468/2009, que regulamenta a publicidade no município.

A legislação atual proíbe a utilização de banners maiores e dispositivos como wind banners em calçadas, restringindo ações de divulgação que poderiam impulsionar as vendas e aumentar a visibilidade dos estabelecimentos. Embora a norma tenha como objetivo manter a organização visual do espaço urbano, comerciantes relatam que a regra tem sufocado as possibilidades de divulgação, dificultando a retomada econômica na cidade.

Além do prejuízo direto aos lojistas, muitos já foram multados com valores expressivos por descumprimento das restrições, o que, segundo relatos, desestimula novos investidores e reduz a atratividade econômica da cidade. “Não é aceitável que, em um momento de recuperação pós-pandemia, o poder público mantenha legislação que, na prática, afasta empresas e dificulta a sobrevivência do comércio local”, pontua o autor da proposta.

A medida defendida pelo vereador não busca liberar a publicidade de forma desordenada, mas sim criar uma flexibilização controlada, com regras claras de tamanhos, prazos e licenciamentos, conciliando a preservação do espaço urbano com a necessidade urgente de revitalizar o comércio e atrair consumidores e novos negócios para a cidade.

O parlamentar reforça que a Câmara, conforme disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, tem o dever de propor medidas que garantam o bem-estar dos munícipes e o desenvolvimento econômico.

“Cabe ao Executivo avaliar e enviar o projeto que permitirá modernizar essa legislação. O comércio não pode continuar sufocado por uma lei que, em vez de apoiar, contribui para o esvaziamento econômico da região”, conclui.