PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019
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28 DE MARÇO DE 2019

Vereadores aprovam moção de apelo contra praças de pedágio


Moção de autoria do vereador Tozão faz um apelo ao governador do Estado de São Paulo para que não instale praças de pedágio nas rodovias SP-304 e SP-308



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Vereadores aprovam moção de apelo contra praças de pedágio






A moção 48/2019, do vereador Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), de apelo para a não instalação de praça de cobrança de pedágio nas rodovias SP-304 (Geraldo de Barros) e SP-308 (Hermínio Petrin), foi analisada e aprovada na 15ª reunião ordinária, desta quinta-feira (28).
 
A maioria das 16 proposituras da Pauta da Ordem do Dia foi aprovada, com exceção do projeto de lei 135/2018, que, a pedido do autor, o vereador Paulo Campos (PSD) foi adiado por quatro reuniões ordinárias. Neste projeto, Paulo Campos defende a divulgação da lista de espera de consultas e exames médicos, do balanço dos atendimentos, e dos exames e intervenções cirúrgicas realizadas em Piracicaba. 
 
Entre as demais proposituras deliberadas constaram cinco projetos de lei em primeira e segunda discussão, o de número 35/2019, do Executivo, que introduz alterações à lei 6.443/09, que autoriza a prefeitura, através da SemacTur (secretaria municipal da Ação  Cultural e Turismo), a repassar recursos financeiros a título de subvenção e a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de caráter cultural, artístico e histórico.

Em discussão única, foram analisados 10 requerimentos, entre eles, da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), que solicita informações do Executivo sobre a falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo. Outro requerimento, de número 276/19, do vereador Pedro Kawai (PSDB), pede informações sobre reconhecimento de dívidas junto aos hospitais credenciados pelo SUS (Sistema Único de Sáude).

Marco Antônio Ferreira e Gustavo Pompeo ocuparam a tribuna popular para falar, respectivamente, de embargos populares do parecer consolidado Ares/PCJ e sobre "audiência pública que não é pública".
 
O vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (SD) entregou a moção de aplausos 143/2018 para a equipe médica do Hospital Unimed, pelo reconhecimento que a instituição conquistou ao se despontar como a segunda melhor no Estado de São Paulo. 
 
Os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Ronaldo Moschini (PPS), Coronel Adriana (PPS) e André Bandeira (PSDB) ocuparam a tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos. 
 
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) e Maestro Jonson (PSDB) ocuparam a tribuna na condição de líderes partidários, com direito a cinco minutos. 
 
Já os vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), Matheus Eler (PTB), Laércio Trevisan Jr. (PR), André Bandeira (PSDB) arguiram o artigo 205 e também solicitaram Pela Ordem para reforçar e contrapor sobre o projeto de lei 54/2018, em que o vereador Paulo Campos (PSD) tentou sensibilizar o plenário para a derrubada do parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) em propositura que dispõe sobre faltas de servidores públicos municipais de Piracicaba, dos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo e autarquias que tenham recebibo o encargo judicial de curadores de incapaz. O parecer da comissão foi acatado por 16 votos, inviabilizando o projeto.
 
O vereador Lair Braga (SD) foi entrevistado pelo jornalista Martim Vieira, no Programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, minutos antes do expediente da 15ª reunião ordinária. Na oportunidade o parlamentar discorreu sobre os reflexos da violência que assola o país, principalmente após o massacre de alunos de uma escola estadual na cidade de Suzano/SP, sendo que após este incidente elaborou requerimento à prefeitura de Piracicaba para avaliar a nossa realidade escolar.
 
O parlamentar também pontuou ações de seu gabinete que passam pela discussão do futuro da região central de Piracicaba, principalmente no entorno da praça José Bonifácio e de suas mazelas socias; alem de considerar a grave crise de abastecimento de água em Piracicaba, onde uma criança fica sem ir à escola por falta de banho; que afeta a vida de um trabalhador, além de reflexo na dinâmica do comércio, quando um restaurante fica sem água.
 
Lair Braga também considerou a mudança do Peloão Ambiental para o distrito de Santa Teresinha, o que desagradou a comunidade do bairro Água Branca. E, ainda comentou sobre celebração a que a Câmara de Vereadores renderá homenagem à família rotariana pelos 50 anos. 
 
O parlamentar concluiu suas observações avaliando a situação social e política brasileira, com foco no Congresso Nacional, em decisões que devem impactar a população, a exemplo da reforma da Previdência, em curso. Lair Braga também avaliou a disposição da região de Piracicaba em receber novas praças de pedágio,  envolvendo as rodovias SP-304 e SP-308. 
 
O plenário também aprovou dois requerimentos, em caráter de urgência, o primeiro 288/2019, de autoria do vereador Matheus Erler (PTB), que convoca secretários municipais e convida autoridades e representantes de entidades, além da população em geral para audiência pública, dia 8 de maio, às 19h00, na Câmara, para discutir a proposta de emenda constitucional 6/2019, que tem o efeito de abolir direitos e garantias individuais, o que torna a proposta inconstitucional, no debate sobre a reforma Previdenciária.
 
O segundo requerimento 285/2019, de autoria do presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB) também assegura a realização de audiência pública no plenário da Câmara, no dia 10 de abril, às 19h30 onde representantes de entidades e autoridades são convidados e a população em geral, além de convocar secretários municipais e o gestor da Estapar, Adelcio Antonini, para discutir sobre as atividades da empresa nas multas de trânsito em Piracicaba.
 
Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: Reunião Ordinária

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