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Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Vereadores aprovam moção de apelo contra praças de pedágio

A moção 48/2019, do vereador Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), de apelo para a não instalação de praça de cobrança de pedágio nas rodovias SP-304 (Geraldo de Barros) e SP-308 (Hermínio Petrin), foi analisada e aprovada na 15ª reunião ordinária, desta quinta-feira (28).

 

A maioria das 16 proposituras da Pauta da Ordem do Dia foi aprovada, com exceção do projeto de lei 135/2018, que, a pedido do autor, o vereador Paulo Campos (PSD) foi adiado por quatro reuniões ordinárias. Neste projeto, Paulo Campos defende a divulgação da lista de espera de consultas e exames médicos, do balanço dos atendimentos, e dos exames e intervenções cirúrgicas realizadas em Piracicaba. 

 

Entre as demais proposituras deliberadas constaram cinco projetos de lei em primeira e segunda discussão, o de número 35/2019, do Executivo, que introduz alterações à lei 6.443/09, que autoriza a prefeitura, através da SemacTur (secretaria municipal da Ação  Cultural e Turismo), a repassar recursos financeiros a título de subvenção e a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de caráter cultural, artístico e histórico.

Em discussão única, foram analisados 10 requerimentos, entre eles, da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), que solicita informações do Executivo sobre a falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo. Outro requerimento, de número 276/19, do vereador Pedro Kawai (PSDB), pede informações sobre reconhecimento de dívidas junto aos hospitais credenciados pelo SUS (Sistema Único de Sáude).

Marco Antônio Ferreira e Gustavo Pompeo ocuparam a tribuna popular para falar, respectivamente, de embargos populares do parecer consolidado Ares/PCJ e sobre "audiência pública que não é pública".

 

O vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (SD) entregou a moção de aplausos 143/2018 para a equipe médica do Hospital Unimed, pelo reconhecimento que a instituição conquistou ao se despontar como a segunda melhor no Estado de São Paulo. 

 

Os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Ronaldo Moschini (PPS), Coronel Adriana (PPS) e André Bandeira (PSDB) ocuparam a tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos. 

 

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) e Maestro Jonson (PSDB) ocuparam a tribuna na condição de líderes partidários, com direito a cinco minutos. 

 

Já os vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), Matheus Eler (PTB), Laércio Trevisan Jr. (PR), André Bandeira (PSDB) arguiram o artigo 205 e também solicitaram Pela Ordem para reforçar e contrapor sobre o projeto de lei 54/2018, em que o vereador Paulo Campos (PSD) tentou sensibilizar o plenário para a derrubada do parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) em propositura que dispõe sobre faltas de servidores públicos municipais de Piracicaba, dos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo e autarquias que tenham recebibo o encargo judicial de curadores de incapaz. O parecer da comissão foi acatado por 16 votos, inviabilizando o projeto.

 

O vereador Lair Braga (SD) foi entrevistado pelo jornalista Martim Vieira, no Programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, minutos antes do expediente da 15ª reunião ordinária. Na oportunidade o parlamentar discorreu sobre os reflexos da violência que assola o país, principalmente após o massacre de alunos de uma escola estadual na cidade de Suzano/SP, sendo que após este incidente elaborou requerimento à prefeitura de Piracicaba para avaliar a nossa realidade escolar.

 

O parlamentar também pontuou ações de seu gabinete que passam pela discussão do futuro da região central de Piracicaba, principalmente no entorno da praça José Bonifácio e de suas mazelas socias; alem de considerar a grave crise de abastecimento de água em Piracicaba, onde uma criança fica sem ir à escola por falta de banho; que afeta a vida de um trabalhador, além de reflexo na dinâmica do comércio, quando um restaurante fica sem água.

 

Lair Braga também considerou a mudança do Peloão Ambiental para o distrito de Santa Teresinha, o que desagradou a comunidade do bairro Água Branca. E, ainda comentou sobre celebração a que a Câmara de Vereadores renderá homenagem à família rotariana pelos 50 anos. 

 

O parlamentar concluiu suas observações avaliando a situação social e política brasileira, com foco no Congresso Nacional, em decisões que devem impactar a população, a exemplo da reforma da Previdência, em curso. Lair Braga também avaliou a disposição da região de Piracicaba em receber novas praças de pedágio,  envolvendo as rodovias SP-304 e SP-308. 

 

O plenário também aprovou dois requerimentos, em caráter de urgência, o primeiro 288/2019, de autoria do vereador Matheus Erler (PTB), que convoca secretários municipais e convida autoridades e representantes de entidades, além da população em geral para audiência pública, dia 8 de maio, às 19h00, na Câmara, para discutir a proposta de emenda constitucional 6/2019, que tem o efeito de abolir direitos e garantias individuais, o que torna a proposta inconstitucional, no debate sobre a reforma Previdenciária.

 

O segundo requerimento 285/2019, de autoria do presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB) também assegura a realização de audiência pública no plenário da Câmara, no dia 10 de abril, às 19h30 onde representantes de entidades e autoridades são convidados e a população em geral, além de convocar secretários municipais e o gestor da Estapar, Adelcio Antonini, para discutir sobre as atividades da empresa nas multas de trânsito em Piracicaba.

 

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939

Imagens de TV:  TV Câmara