Vereadores apresentam argumentos na votação de desafetação de área

A Câmara aprovou, primeiramente na 26ª Reunião Ordinária e depois, de forma definitiva, na 11ª Reunião Extraordinária, projeto de lei em que autoriza o município a desafetar áreas de sua propriedade, localizadas às margens da rodovia Geraldo de Barros (SP-304), entre os quilômetros 169 e 170, para posterior integração delas no sistema viário municipal, num total de 25.302 metros quadrados, com vistas à abertura de uma nova interligação na região norte de Piracicaba.

Trata-se da soma de duas áreas menores que, constantes das matrículas 62.873 e 63.211, foram adquiridas pelo município em 1998 originalmente para a implantação de sistema de tratamento de água e esgoto, mas que, posteriormente, por razões de ordem técnica, foram destinadas, por meio do decreto 10.845/2004, à formação do hoje denominado Parque Natural Municipal do Distrito de Santa Teresinha – Chico Mendes.

Com a aprovação pela Câmara, nesta quinta-feira (14), do projeto de lei 82/2026, essa área desafetada será destinada à futura ligação viária que a Prefeitura planeja construir entre a região de Santa Teresinha e a Avenida das Ondas, incluindo uma ponte sobre o Rio Piracicaba. Conforme explica o prefeito Helinho Zanatta (PSD) na justificativa da propositura, a obra será custeada com recursos estaduais e decorre da atual remodelação pela qual o trecho passa, com a implantação, pela concessionária Eixo SP, de viadutos nos quilômetros 169 e 171 da Geraldo de Barros.

"Com as obras estaduais de remodelação da rodovia SP-304, tivemos a oportunidade de captação de recursos para implantação de via de acesso à Avenida das Ondas, o que por certo irá desafogar a entrada da cidade, diminuir o trajeto para os moradores daquela localidade e implantar nova via de entrada, com melhoramento significativo do trânsito no local", esclarece o chefe do Executivo.

"A solução proposta estabelece conexão direta com dispositivo existente na rodovia SP-304, ampliando as possibilidades de acesso e contribuindo para a redistribuição dos fluxos viários", continua Helinho Zanatta, ao acrescentar que a análise de demanda indicou que Santa Teresinha e Vila Sônia são hoje bairros de elevada densidade populacional, mas com "número restrito de travessias sobre o Rio Piracicaba".

"Dados de tráfego indicam operação próxima à capacidade na principal travessia existente, caracterizando condições de saturação. Neste contexto, a implantação da nova ligação viária é considerada necessária para redistribuição dos fluxos de tráfego; redução da sobrecarga das travessias existentes; melhoria das condições de fluidez e segurança viária; e otimização do sistema de transporte público", diz o prefeito.

O projeto para a nova ligação viária no trecho foi discutido em audiência pública realizada na Câmara no último dia 6. O acesso atravessará o Parque Natural Chico Mendes e o Rio Piracicaba até se conectar com a Avenida das Ondas, na rotatória do Residencial Vitória Régia. Segundo o Executivo, o traçado escolhido entre as alternativas avaliadas pretende "evitar a intervenção em área de preservação permanente (APP) e na unidade de conservação".

"A alternativa de traçado selecionada apresenta melhor desempenho técnico-ambiental comparativo, sendo caracterizada por incidência predominante sobre vegetação em estágio inicial de regeneração; otimização da faixa de domínio/intervenção, limitada à largura de 32 metros, em conformidade com os requisitos de segurança viária; atendimento aos parâmetros mínimos de projeto geométrico viário, conforme normas técnicas aplicáveis (raios mínimos, rampas máximas, superelevação e distâncias de visibilidade); minimização da fragmentação de remanescentes vegetais em melhor estado de conservação; não indução à abertura de novos eixos viários em áreas não antropizadas externas à unidade de conservação; e redução significativa de impactos socioeconômicos associados a desapropriações por não ter interferência em áreas urbanas consolidadas", lista o prefeito.

Helinho Zanatta explica ainda que, como solução técnica de mitigação de impactos na área do Parque Natural Chico Mendes, foi prevista a implantação de estruturas elevadas (ponte/viaduto) nos trechos inseridos em APP, "com o objetivo de reduzir intervenções por aterro, minimizar a supressão de vegetação e preservar, sempre que possível, a dinâmica hidrológica e ecológica do sistema". "Além disso, toda a interferência passará por compensação ambiental, com recomposição florestal com espécies nativas", afirma o chefe do Executivo.

A votação do projeto de lei levou vereadores a manifestarem-se ao microfone. O texto foi aprovado com 18 votos favoráveis na primeira discussão e com 17, na segunda. Em ambas as deliberações houve três votos contrários e uma abstenção.

"Ninguém nega que Santa Teresinha necessita de um escoamento melhor, mas o Poder Executivo não trouxe para nós outras alternativas que não passar por cima de um parque; não tem outra alternativa, 'só' tem a de destruir o parque. Já temos poucas áreas verdes na cidade, então é importante que esse parque continue e que pudéssemos achar outra opção", disse Silvia Morales (PV), que votou contra o projeto.

"Precisamos fazer um planejamento de mobilidade urbana e, a partir desse planejamento, tomamos as decisões que não prejudiquem outras regiões. Vocês imaginam uma obra que vai construir uma ponte, passando tratores, caminhões, tantos equipamentos ali para construir; já imaginaram qual é o impacto que vai ter nesse parque já com a precariedade?", questionou Rai de Almeida (PT), que votou contra o projeto.

"Para fazer a ligação da região central ou das demais regiões para a região norte, temos hoje duas opções, sendo que 32 mil veículos passam diariamente na Ponte do Caixão. O prefeito quer fazer uma nova ponte para desafogar esse trânsito. Isso é política pública, porque se está pensando no bem-estar e na qualidade de vida do usuário", argumentou Josef Borges (PP), favorável ao projeto.

"Defendo a necessidade da aprovação da desafetação. O projeto não vai passar pela Câmara, é verdade, porém nenhuma obra passa pela Câmara nesse sentido. Mas nós, como vereadores, temos o direito e o dever constitucional de acompanhar e fiscalizar se houver irregularidade dentro do processo", afirmou Gustavo Pompeo (Avante), favorável ao projeto.

"Entendo que essa obra não é prioritária, pois a cidade está pendente em dezenas de obras que são muito mais necessárias à população. Poderia ser investido nas coisas que não estão funcionando", declarou Laércio Trevisan Jr. (PL), contrário ao projeto.

"Quem vive o dia a dia dessa região sabe a necessidade que é essa obra. A cidade está crescendo, e Piracicaba precisa de mais pontes, pois é cortada por um rio", observou Felipe Gema (Solidariedade), que votou a favor do projeto.

"Vamos aprovar esse projeto importantíssimo para a cidade, porque temos um compromisso responsável em fazê-la evoluir, crescer e se desenvolver", disse Fabrício Polezi (PL), que votou a favor do projeto.

"Hoje temos 370 mil veículos registrados em Piracicaba. Muito provavelmente, daqui a alguns anos, o que tivermos de habitantes vamos ter de veículos registrados. E aí, quem vai andar na cidade se não a enxergarmos daqui 20 anos?", questionou Pedro Kawai (PSDB), favorável ao projeto.

"Sabemos que temos um problema de mobilidade urbana na região norte, talvez a mais afetada da nossa cidade. Quando essa obra estiver pronta, esse fluxo vai ser dividido, melhorando para todos", afirmou Rafael Boer (PRTB), que votou a favor do projeto.

"O pessoal da região norte vem sofrendo com o trânsito, só não sente isso quem não mora lá. Se o ex-prefeito Barjas Negri não tivesse construído as pontes, como é que seria a cidade hoje?", ponderou Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, que votou a favor do projeto.