Câmara aprova incorporação de R$ 550 mil, vindos de emendas, ao orçamento da GCM

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei em que autoriza o município a abrir crédito adicional especial de R$ 550 mil no orçamento de 2026 da Guarda Civil Municipal, decorrente de duas emendas parlamentares enviadas a Piracicaba.

Uma emenda é do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para aquisição de equipamento para implantação de estande de tiro para a corporação, a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A outra é da deputada estadual Ana Perugini (PT), para compra de aparelhos para a academia da GCM.

"As referidas iniciativas representam importante investimento na estruturação e no fortalecimento da Guarda Civil Municipal, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de trabalho dos agentes e, sobretudo, para o aprimoramento das ações de segurança pública no município", afirma o prefeito Helinho Zanatta (PSD), na justificativa do projeto de lei 96/2026, aprovado em primeira discussão na 26ª Reunião Ordinária e, na sequência, em segunda votação, na 11ª Reunião Extraordinária.

"Ressalta-se que as emendas foram liberadas em momento posterior ao encerramento do processo de elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026, não sendo possível sua prévia inclusão. Assim, a abertura do crédito adicional especial mostra-se medida indispensável para assegurar a efetiva utilização desses recursos, evitando sua devolução e garantindo que tais investimentos se concretizem em benefícios reais à coletividade", completa o chefe do Executivo.