Vereador requer informações sobre controle de medicamentos

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) requer informações técnicas e documentais acerca da aquisição, recebimento e controle de estoque de medicamentos destinados à Farmácia Municipal nos exercícios de 2025 e 2026 no município. Os dados são solicitados através do requerimento 146/2026, aprovado na 7ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (2).

O parlamentar salienta, no documento, que a aquisição de medicamentos envolve recursos públicos destinados à garantia do direito fundamental à saúde e que essas despesas devem observar empenho prévio, liquidação regular e comprovação do efetivo recebimento. Destaca ainda a obrigatoriedade da fiscalização contratual e que a adequada gestão de estoque exige controle de entrada, saída, validade e rastreabilidade de lotes.

Coloca que o controle externo tem o objetivo de assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos e que o requerimento tem natureza técnica e preventiva. Por esses motivos, ele solicita as relações dos contratos vigentes para fornecimento de medicamentos, dos medicamentos adquiridos nos últimos 12 meses, além de cópias dos documentos que instruíram a liquidação da despesa. Questiona ainda qual sistema é utilizado para controle de estoque da Farmácia Municipal e se houve perda de medicamentos por vencimento nos exercícios mencionados.