Vereador questiona licitação de R$ 11 mi para contratar agência de publicidade

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 40ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (7), o requerimento nº 713/2025, em que o vereador Marco Bicheiro (PSDB) cobra explicações do Executivo sobre a abertura de uma licitação estimada em R$ 11 milhões para contratação de agência de publicidade e propaganda.

O parlamentar questiona os critérios utilizados para fixar o valor e aponta que a medida ocorre em meio a cortes e dificuldades enfrentadas por diferentes áreas da administração municipal. No documento, Bicheiro lembra que, logo no início da atual gestão, foi determinado um contingenciamento de R$ 165 milhões, representando cerca de 15% do orçamento do Tesouro Municipal, o que afetou investimentos, custeio e até despesas de pessoal.

Ele cita ainda a substituição do sistema de ensino Poliedro — que era fornecido gratuitamente aos alunos da rede municipal — por um programa do governo estadual e a suspensão do fornecimento de uniformes, mochilas e calçados para estudantes. O vereador também destaca problemas na área da saúde, como falta de insumos básicos em unidades e a necessidade de reformas estruturais em UBSs e PSFs. Além disso, menciona a recente aprovação, pela Câmara, de remanejamento de R$ 64 milhões para garantir o pagamento da folha de servidores.

Diante desse contexto, Bicheiro quer saber quais critérios técnicos embasaram o valor de R$ 11 milhões, qual será a fonte de recursos e como esse montante será distribuído entre veiculação de mídia, produção de peças, honorários da agência e outros custos. O parlamentar também solicita informações sobre valores destinados a pesquisas de opinião e instrumentos de avaliação de campanhas.

Entre os questionamentos, ele pede ainda que o Executivo apresente estudos de comparação com preços praticados em cidades de porte semelhante, além de cópias de pareceres técnicos, notas e documentos que deram suporte à licitação. Bicheiro questiona também a escolha do critério “Técnica e Preço” em vez do critério de “menor preço” para definir a empresa vencedora.

Por fim, o vereador solicita informações sobre os valores de contratos semelhantes firmados nos últimos cinco anos e esclarecimentos sobre como será feito o controle interno da Prefeitura para acompanhar honorários, descontos obrigatórios e cotações de serviços externos.

Ao justificar voto, no Plenário, Marco Bicheiro reforçou os motivos que o levaram a fazer o questionamento. "Enquanto Legislativo e órgão fiscalizador do município, solicito, através deste requerimento, explicações desse contrato, no mínimo abusivo para os cofres do nosso município", colocou. Confira, no vídeo, a justificativa de voto do parlamentar.