Estoque de medicamentos em unidades de saúde gera questionamentos à Prefeitura

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência nesta segunda-feira (6), durante a 56ª Reunião Ordinária, requerimento em que indaga a Prefeitura sobre a "situação real" do estoque de medicamentos nas unidades de saúde da rede pública, incluindo os itens controlados e aqueles que compõem tanto a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) quanto o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).

Autor do questionamento, o vereador Marco Bicheiro (PSDB) aponta estar havendo "falta de medicamentos básicos" na rede, cobra uma previsão para a normalização da distribuição dos itens e pergunta se as secretarias municipais de Saúde e de Administração e Governo "tomaram atitudes frente a esse processo caótico em que se encontra o estoque de medicamentos das farmácias municipais".

O parlamentar quer saber se o decreto 20.288/2025, assinado em 3 de janeiro deste ano, afetou as compras de medicamentos, gerando o desabastecimento nas unidades de saúde, e se há pregões ou editais abertos de licitação para a aquisição dos itens que estão em falta —ele também pede detalhes do estágio atual dos processos 88, 111, 112 e 146, todos de 2025, referentes à compra dos produtos farmacêuticos.

"Como pôde se deixar chegar a esse caos, à falta de medicamentos básicos para a população? Dipirona, antibiótico, amitriptilina, sertralina, insulina: hoje percorri de oito a nove farmácias e em todas estão faltando medicamentos. Não adianta dizerem para mim que estão com problemas de compras, de licitação: falta logística e falta respeito com a população. Nunca houve desabastecimento nas farmácias da Prefeitura", criticou Marco Bicheiro, que cobrou "rapidez" da Prefeitura em solucionar as falhas.

Além do autor do requerimento 1.184/2025, outros vereadores também subiram à tribuna repercutir a propositura. "De fato, está um problema seriíssimo com relação à falta de medicamentos na rede pública do município. A justificativa é de que as licitações não têm sido levadas a efeito por vários problemas; e eu, sinceramente, fico aqui a questionar quais são as razões para isso. Aí busca-se por compras emergenciais a um preço pelo olho na cara. Precisa ter responsabilidade pelo uso dos recursos públicos", disse Rai de Almeida (PT).

"São inúmeros remédios faltantes na rede pública. Isso é grave, porque para quem depende de insulina diária para fazer uso, não pode faltar de jeito nenhum. É uma prioridade máxima. A questão da agulha, já vi várias pessoas ligarem no gabinete, dizendo que não tem aquela agulha fininha, a Butterfly, que tem que ser para criança. Fico pensando: o que vem ocorrendo dentro da Prefeitura? É descaso? É ingerência? É incompetência? O que acontece? Operação Tartaruga ou deixa acabar para ter uma licitação emergencial?", questionou Laercio Trevisan Jr. (PL).

Josef Borges (PP), líder do governo Helinho Zanatta (PSD) na Câmara, afirmou que a situação será normalizada em breve. "No início do ano, quando houve a mudança de governo, a Secretaria de Saúde encontrou um cenário muito complicado no setor de compras: muitas já haviam fracassado, além de processos falhos na compra e no controle dos insumos. Então, no decorrer desse tempo, foram tomadas medidas importantes para resolver esses problemas, como a reformulação do departamento e a troca de chefia e de equipe", explicou.

"Hoje encontram-se em andamento processos de compras para medicamentos e insumos para abastecer as unidades, tendo ocorrido, inclusive, diversas licitações. Infelizmente, algumas delas não obtiveram êxito, tendo fracassado ou com a interposição de recursos por parte de empresas perdedoras. E isso tem gerado, de fato, a falta de alguns itens. Outras licitações foram concluídas, estão em processo de finalização dos trâmites administrativos e irão para a assinatura de contratos. A Secretaria de Saúde espera que nas próximas semanas consiga resolver as questões para que não falte mais nenhum medicamento ou insumo para a população piracicabana", completou o vereador.

ORDEM DO DIA - O requerimento 1.184/2025 se somou às outras 34 matérias analisadas durante a sessão. Foram aprovados seis projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, cinco moções e 20 requerimentos e acatado o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 163/2025, de Rai de Almeida, que visava instituir no município o "Plano de Contingência para Ondas de Calor", a fim de amparar pessoas em situação de rua quando a temperatura em Piracicaba atingisse patamar igual ou superior a 30ºC, ou sensação térmica equivalente.

Em segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei 283/2025, de André Bandeira (PSDB) e Rerlison Rezende (PSDB), que permite aos indivíduos com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Também foram aprovados os projetos de lei 172/2025 e 228/2025, ambos de Edson Bertaia (MDB), que obrigam, respectivamente, as instituições de ensino infantil e fundamental públicas e privadas a disponibilizarem kit contra engasgo, com dispositivo de desobstrução de vias aéreas, e os estabelecimentos de saúde e locais correlatos a afixarem cartazes informativos com os principais direitos das pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna.