Vereador quer programa de capacitação gratuita para motociclistas profissionais

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) protocolou na tarde desta quinta-feira (26) uma moção de apelo ao prefeito Helinho Zanatta (PSD) para que seja criado na cidade um programa voltado à capacitação gratuita de motociclistas profissionais, de forma a estabelecer uma política permanente de prevenção de acidentes e valorização dos trabalhadores da mobilidade urbana.

A moção 55/2026 deve entrar em regime de urgência e ser apreciada em plenário ainda nesta quinta, na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.

O parlamentar destaca que a Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, regulamentou o exercício das atividades profissionais de transporte remunerado de passageiros e mercadorias em motocicletas, “estabelecendo requisitos obrigatórios de qualificação e formação especializada para mototaxistas e motofretistas”, visando maior segurança no trânsito, proteção à vida dos trabalhadores motociclistas e redução dos índices de acidentes.

Gustavo Pompeo argumenta que Piracicaba “vivencia crescimento significativo dos serviços de entrega, transporte rápido e logística urbana, impulsionados especialmente pelos aplicativos digitais, tornando os motociclistas profissionais agentes essenciais para o funcionamento da economia local”.

Ele ressalta que “milhares de trabalhadores dependem diretamente da motocicleta para geração de renda e sustento familiar”, e classifica a atividade como indispensável ao comércio, à alimentação, à saúde e à prestação de serviços à população.

Em que pese a importância da atividade, o vereador pondera que “muitos desses profissionais enfrentam dificuldades econômicas para custear cursos obrigatórios previstos em lei”, criando dificuldades para a regularização profissional e o pleno atendimento às exigências legais.

Outro ponto ressaltado pelo parlamentar na moção 55/2026 é em relação aos acidentes. “Dados nacionais apontam que motociclistas figuram entre as principais vítimas de acidentes de trânsito, gerando impactos sociais profundos, afastamentos do trabalho, sequelas permanentes e elevado número de atendimentos de urgência e emergência”, aponta Gustavo Pompeo.

Ele ainda destaca na propositura que a demanda na rede pública poderia ser reduzida por meio de políticas preventivas de educação e capacitação no trânsito, e defende que “investir em formação especializada gratuita constitui medida inteligente de gestão pública, pois alia cumprimento da legislação federal, prevenção de acidentes, economia de recursos públicos e valorização profissional”.

Para dar cumprimento ao programa, Gustavo Pompeo sugere ao Município a busca por parcerias institucionais com órgãos de trânsito, centros de formação de condutores, instituições educacionais, forças de segurança e entidades representativas da categoria.