Vereador questiona dispensa de licitação para contratação de entidade em projeto

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (26), durante a 6ª Reunião Ordinária, o Requerimento nº 131/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a dispensa de licitação para contratação do Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi, responsável pela execução do Projeto Superação, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua.

O processo, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de fevereiro de 2026, prevê a contratação da instituição pela Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, com investimento de R$ 6.752.880,00 pelo prazo de até um ano, sem a realização de processo licitatório.

O principal ponto questionado pelo vereador André Bandeira é o motivo pelo qual a contratação foi realizada por dispensa de licitação, considerando o valor expressivo envolvido. "Por qual motivo a contratação com o valor de R$ 6.752.880,00 foi feito por dispensa de licitação, sendo que por processo licitatório teria maior condição de competição para menor valor?", questiona o parlamentar no requerimento.

André Bandeira solicita cópia do parecer jurídico nº 160/2026, que embasou a contratação da empresa por dispensa de licitação, bem como as coletas orçamentárias que fundamentaram o valor contratado e a cópia integral do processo nº 21.284/2026.

Outro ponto que chamou a atenção do vereador é o fato de o Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi ter sido constituído apenas em 4 de novembro de 2025, ou seja, há cerca de três meses. O parlamentar questiona se a secretaria não exigiu nenhum tempo mínimo de funcionamento da empresa, qual o capital social da instituição e se ela já teve experiência anterior com o objeto contratado.

"Este Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi já teve experiência anterior com o objeto contratado? Em caso positivo, favor descrever", indaga. O vereador solicita informações sobre quem são o presidente e os diretores da instituição, suas formações acadêmicas e experiências profissionais, além de cópias da ata de posse da diretoria e do estatuto social.

O Projeto Superação foi amplamente divulgado pela gestão municipal desde o ano passado. Entre novembro e dezembro de 2025, segundo informações oficiais, o projeto realizou 275 atendimentos e encaminhamentos, incluindo contratos pela Frente de Trabalho, vagas para internação, passagens para retorno à cidade de origem e encaminhamentos para Instituições de Longa Permanência.

Diante desses números, o vereador questiona para onde as pessoas em situação de vulnerabilidade estavam sendo encaminhadas antes da contratação da Mansão Rubi. "Quais foram as instituições de longa permanência que acolheram estas pessoas? Favor relacionar quais as entidades e quantas pessoas em cada uma delas", solicita.

André Bandeira também pede detalhamento dos gastos realizados nos meses de novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026, especificando quais instituições foram contratadas e os valores envolvidos.

O requerimento busca ainda informações sobre as atividades desenvolvidas pelo Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi, quais especialidades existem na instituição e quantas pessoas estavam internadas antes e depois da contratação com o município, desde a abertura até a presente data.

Considerando que o trabalho envolve a saúde das pessoas atendidas, o vereador questiona se a Secretaria Municipal de Saúde foi formalmente informada sobre o trabalho a ser desenvolvido pela instituição e se o Centro presta atualmente serviços à pasta. "Em caso positivo, favor encaminhar a documentação comprobatória", solicita.

O vereador também pergunta se o Conselho Municipal de Saúde está acompanhando o trabalho desenvolvido pelo Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi junto às pessoas encaminhadas pelo município, solicitando documentos que comprovem esse acompanhamento.

Na justificativa do requerimento, o vereador destaca a necessidade de transparência administrativa quanto aos processos de escolha do local.