Requerimentos cobram dados comparativos sobre a aplicação do IPTU

A instituição do novo Código Tributário do Município pela Lei Complementar nº 477/2025 resultou na aprovação de mais dois requerimentos, pela Câmara Municipal de Piracicaba, acerca da arrecadação com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Foram aprovados, na 6ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (26), os requerimentos 127/2026 e 128/2026, ambos de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicitam informações sobre o tema.

O primeiro requer informações sobre os valores totais do IPTU lançados nos exercícios de 2025 e 2026, bem como dados detalhados que permitam a análise comparativa da arrecadação e dos lançamentos tributários. O documento também solicita o demonstrativo com tabela contendo número de imóveis, categoria e comparativo entre os exercícios, inclusive com o percentual de variação por categoria, além do valor absoluto do aumento ou redução do IPTU lançado entre os exercícios. O vereador pede ainda dados quanto ao cálculo das alterações na Planta Genérica de Valores e impacto financeiro dessas alterações. Outras perguntas se referem ao valor efetivamente arrecadado de IPTU no exercício de 2025 e o percentual de inadimplência apurado, entre outros itens.

Já o requerimento 128/2026 pede informações sobre a quantidade de imóveis afetados por redução e aumento do IPTU, com detalhamento por faixas percentuais, bem como projeções para os exercícios seguintes. Também solicita os demonstrativos com a estimativa de valores totais lançados de IPTU para os exercícios de 2027 e 2028, caso mantidos os critérios atuais e a existência de estudos técnicos ou projeções de impacto tributário para os exercícios futuros.