Metas fiscais: Piracicaba encerra 2025 com R$ 498 milhões em caixa

Piracicaba fechou 2025 com uma disponibilidade líquida consolidada de mais de R$ 498 milhões. O montante representa o quanto o município possuía em caixa até o final do ano passado, obtido a partir da disponibilidade financeira bruta, já acumulada de outros exercícios, subtraída do passivo financeiro, dos empenhos a processar e dos restos a pagar não processados. 

Os dados foram apresentados pela Prefeitura em audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, realizada no plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (25).

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, o montante, no entanto, não é “livre”, já que o empenho de recursos para obras previstas em 2025 foi cancelado para ser novamente empenhado em 2026. Além disso, ela também aponta que há aumento na previsão de precatórios a serem pagos no atual exercício financeiro e que parte das verbas também já possui destino certo, como para ações na saúde e na educação.

“Existe uma disponibilidade, mas que não é livre, pois há recursos vinculados, recursos de fundos e recursos do Tesouro de obras que optamos por cancelar e empenhar agora em 2026, porque não havia previsão orçamentária e tempo hábil para algumas licitações serem fechadas. Sem contar o grande aumento que temos de precatórios: em 2025, pagamos R$ 61 milhões, e a gente já vem inscrito para pagamento em 2026 de R$ 122 milhões”, destacou a titular da pasta de Finanças.

Em relação às despesas ao longo do ano passado, considerando os valores empenhados como execução orçamentária, o município utilizou R$ 3.197.646.031, o que representa 95,12% do inicialmente projetado na LOA.

De caráter obrigatório, a audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente; Rafael Boer (PRTB), relator; e André Bandeira (PSDB), membro.

Também participaram da audiência a vereadora Rai de Almeida (PT), os vereadores Fábio Silva (Republicanos) e Pedro Kawai (PSDB), além do procurador-geral do município e de representantes de secretarias municipais e entes da administração indireta.

RECEITAS - Ao longo de 2025, foram arrecadados cerca de R$ 66 milhões a mais do que a previsão inicial na LOA 2025 (Lei Orçamentária Anual), que era de R$ 3.361.811.000, representando 1,97% a mais do que o inicialmente projetado.

Dos R$ 3.427.983.778 arrecadados, cerca de R$ 2,812 bilhões foram da Prefeitura; R$ 424,34 milhões, do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); R$ 169,46 milhões, do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba); e R$ 21,96 milhões, da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

Quando os valores arrecadados por órgão são comparados com os inicialmente previstos na LOA, a Prefeitura e o Ipasp tiveram, respectivamente, saldo positivo de R$ 80,736 milhões (2,96% a mais) e R$ 61 milhões (56,25% a mais).

Já o Semae e a Fumep arrecadaram menos do que o projetado na lei orçamentária. A autarquia de água e esgoto arrecadou 85,64% do previsto (R$ 71,13 milhões a menos) e a fundação, 83,19% (R$ 4,43 milhões a menos).

O perfil das receitas, analisado com base nas categorias econômicas, foi de receitas correntes em R$ 3,237 bilhões (5,71% a mais do que o projetado), receitas de capital em R$ 87,65 milhões (52,16% a menos do que o previsto) e receitas intraorçamentárias em R$ 102,43 milhões (2,54% a mais do que o projetado).

Na receitas correntes, em valores absolutos, as transferências correntes, como as de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e da Saúde, foram as maiores na categoria, somando cerca de R$ 1,623 bilhão (+ 5,49%).

Já os impostos municipais, taxas e contribuições de melhoria representaram a arrecadação, em 2025, de mais de R$ 956,47 milhões (-2,65%); as receitas patrimoniais, como as de rendimentos e aluguéis, foram de R$ 145,062 milhões (+117,99%); as receitas de serviços, como as do Semae e da Fumep, de R$ 389,737 milhões (-0,56%); outras receitas, como as obtidas por meio de Refis e multas, foram de R$ 89,34 milhões (+30,02%); e as receitas de contribuições, como as oriundas das retenções na folha de pagamento dos servidores municipais, foram de R$ 34,101 milhões (+12,66%).

“Mostrando por tipo de receita, nas receitas correntes houve uma arrecadação maior em 5,17%. Porém, quando se trata dos impostos, taxas e melhorias, cobrados diretamente pela Prefeitura, se está abaixo da previsão na LOA. Mas, em compensação, vemos que estiveram acima as receitas de contribuições, dos 11% retidos dos servidores, e o que realmente teve um número maior foi a parte de receitas patrimoniais, que em grande parte são os rendimentos financeiros. Além da parte das transferências correntes, em que entram ICMS, IPVA e também todos os outros repasses que são recebidos dos governos federal e estadual, incluindo as emendas para custeio”, explicou o economista da Secretaria Municipal de Finanças, Clayton Masquietto.

Na categoria receitas de capital, as operações de crédito, como financiamentos, apresentaram arrecadação de R$ 72,656 milhões em 2025 (-59,84%); a alienação de bens computou R$ 4,882 milhões (+27.027,53%); as amortizações, R$ 2,226 milhões (+15,94%); e as transferências de capital, como as do PAC, foram de R$ 7,884 milhões (+2.267,87%).

“Nas receitas de capital, as operações de crédito foram menores por uma escolha do Executivo por não executar as linhas de crédito levantadas lá atrás [na gestão anterior]. De uma forma geral, quando a gente olha a receita de capital, foi arrecadado a menos. E o que compensou um pouco, de não ser tão a menos, foram as transferências de capital, que são as transferências, as emendas que vieram para obras e outras questões, e dos governos federal e estadual”, reforçou o economista.

Já na categoria das receitas intraorçamentárias, a transferência patronal para o Ipasp foi de R$ 67,753 milhões (+11,92%), e as para o Semae e administração do Ipasp foram de R$ 34,680 milhões (-11,88%).

Em relação às principais receitas, a arrecadação com ICMS foi de R$ 627,288 milhões (+3,46%); com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de R$ 383,489 milhões (-9,64%); com tarifas e serviços de saneamento, R$ 392,578 milhões (-1,32%); com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de R$ 288,057 milhões (-2,58%); com transferências federal e estadual para a Saúde, de R$ 338,553 milhões (+24,95%); e com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), de R$ 195,388 milhões (-0,50%).

Com operações de crédito, a arrecadação foi de R$ 72,656 milhões (-59,84%); com IPVA, de R$ 150,873 milhões (+1,61%); com Imposto de Renda Retido na Fonte, de R$ 153,114 milhões (+12,18%); com Fundo de Participação dos Municípios, de R$ 129,248 milhões (+0,15); com taxas, como as de limpeza e poder de polícia, de R$ 96,261 milhões (-5,22%); e com remuneração de aplicações financeiras, de R$ 143, 268 milhões (+133,38%).

“Vendo as principais receitas, quando falamos que a parte de taxas e contribuições estiveram negativas, em grande parte isso se deve ao ISSQN, que esteve abaixo do previsto, em torno de R$ 26 milhões. Quando se deu a projeção, ela foi feita pelo que vinha nos anos anteriores. Mas se pegarmos pelo ano passado, até cresceu, mas não o quanto se esperava para 2025, e essa projeção foi frustrada pela própria questão econômica do país, e aí acabou tendo essa questão e esse imposto menor que o projetado”, reforçou o economista.

Josef Borges ponderou que, com a Reforma Tributária Nacional, tanto o ICMS, um imposto estadual, quanto o ISSQN, um imposto municipal, serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que passará a ser controlado por um comitê gestor, que determinará o percentual a ser repassado para estados e municípios. 

Segundo o parlamentar, o cálculo desse repasse levará em conta diversos fatores, entre eles a estrutura arrecadatória e os custos da cidade, e defendeu que a recente atualização da Planta Genérica de Valores dos imóveis, bem como a aprovação da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) foram fundamentais para que o município, eventualmente, não seja prejudicado com uma nova metodologia para repasse de valores.

“É importante para as finanças do município. Se não fosse feito isso, o município poderia ter problemas lá na frente com essa arrecadação e iria perder muitos recursos”, disse.

DESPESAS - No consolidado das despesas previstas e das despesas realizadas por categoria econômica, foram empenhados como despesas correntes cerca de R$ 2,891 bilhões, o que representa 0,78% a menos do que o projetado na LOA; como despesas de capital, R$ 203,220 milhões (-27,92%); como reserva de contingência R$ 0; e como despesas intraorçamentárias, como para o Ipasp e patronal, R$ 102,482 milhões (-2,85%).

Na categoria despesas correntes, o gasto com pessoal e encargos sociais foi de R$ 1,263 bilhão, mantendo-se próximo ao previsto na LOA (+0,24). Já os juros e encargos da dívida foram de cerca de R$ 31 milhões, representando 39,89% a mais do que o previsto. As despesas correntes de custeio também apresentaram leve diminuição frente ao previsto, de -2,12%, totalizando R$ 1,597 bilhão empenhados. 

Nas despesas de capital, os investimentos e a amortização da dívida tiveram redução frente ao projetado, respectivamente, de -29,32% (R$ 184,453 milhões) e -10,43% (R$ 18,766 milhões).

“Quando olhamos as despesas de capital, há a questão de investimentos, em que houve reduções. Mas havia a questão da utilização das linhas de crédito no orçamento, mas houve mudanças para não as utilizar e de se reorganizar para fazer com recursos próprios ou transferências”, destacou Masquietto. 

De acordo com Karla Pelizzaro, estão sendo realizados estudos a fim de viabilizar a quitação e a substituição desses empréstimos anteriormente tomados, visando a menores taxas de juros.

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - Na análise do resultado orçamentário de 2025, obtido a partir da subtração da despesa empenhada da receita arrecadada ao longo do ano, Prefeitura e Semae apresentaram resultado positivo de R$ 322,714 milhões e de R$ 61.726 milhões, respectivamente.

Ipasp, Câmara (que não possui receita própria) e Fumep, que recebem aportes financeiros do município, apresentaram resultado negativo, respectivamente, de R$ 90,874 milhões, R$ 58,104 milhões e R$ 5,124 milhões.

Sobre o Ipasp, o economista destacou que em relação ao exercício anterior houve uma diminuição dos valores repassados, que antes eram da ordem de R$ 100 milhões.

CUMPRIMENTO DE LIMITES LEGAIS - Em 2025, as despesas com pessoal foram de R$ 1,191 bilhão, representando 38,21% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do limite máximo permitido de 54%.

Os gastos empenhados com Educação foram de 25,67% das receitas de impostos, representando o montante de R$ 507,637 milhões, acima do mínimo de 25% obrigatório por lei.

Na Saúde, foram empenhados R$ 431,853 milhões (22,03%), acima do mínimo legal de 15%.

O vídeo completo da audiência, com os questionamentos e colocações feitos pelos presentes, pode ser revisto no player acima.