Vereador quer detalhes de contrato para pequenos reparos em prédios públicos

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), por meio de requerimento aprovado nesta quinta-feira (5), na 2ª Reunião Ordinária de 2026, solicita ao Executivo informações acerca da execução do Contrato nº 0019/2026, firmado com empresa de engenharia e construção, referente “à prestação de serviços de manutenção e pequenos reparos em prédios públicos municipais, com especial detalhamento das intervenções realizadas em unidades escolares”.

O parlamentar destaca que o valor global do contrato, com vigência de 12 meses, é de mais de R$ 3,8 milhões, “abrangendo ampla gama de serviços de manutenção em prédios públicos sob responsabilidade do Município”.  

Trevisan Jr., no entanto, aponta no requerimento 22/2026 que o objeto contratual menciona “de forma genérica a realização de ‘pequenos reparos’, sem detalhamento público claro quanto à natureza, critérios técnicos, limites de valor, padronização dos serviços e locais efetivamente atendidos”. Ele, então, solicita que seja apresentado um detalhamento da execução dos serviços efetivamente realizados bem como dos critérios adotados pela Administração para a escolha das unidades atendidas. 

O parlamentar quer saber, por exemplo, de forma técnica, qual a natureza do “pequenos reparos” citados no contrato, se são referentes à parte elétrica, hidráulica, alvenaria, telhados, pintura, esquadrias, pisos, drenagem ou outros. 

No requerimento, é igualmente perguntado se há limite financeiro por intervenção e qual o critério utilizado para enquadramento como “pequeno reparo” e se existe um manual, termo de referência ou especificação técnica complementar que discipline a execução desses serviços. 

Laércio Trevisan Jr. ainda indaga quais prédios públicos já foram atendidos pelo contrato e, no caso específico das unidades escolares, pergunta quais delas receberam serviços até o momento, a natureza das intervenções, bem como o valor individual de cada serviço realizado. 

Ainda na propositura aprovada nesta quinta-feira, ele busca informações acerca da gestão, da fiscalização e do pagamento dos serviços, perguntando qual setor ou servidor é responsável pela fiscalização do contrato e se houve aplicação de advertências, glosas, penalidades ou notificações à empresa até a presente data. Se sim, ele pede que as mesmas sejam especificadas. Ele igualmente solicita que sejam Informados os valores já empenhados, liquidados e pagos à contratada até o momento, com datas e respectivas notas fiscais

Outro ponto questionado são os critérios para se definir quais prédios públicos serão atendidos primeiro. Ele quer saber de foram identificadas demandas reprimidas anteriores à vigência do contrato ou decorrentes do início de sua execução e solicita que sejam informadas, para cada demanda: a unidade atendida; o tipo de serviço necessário; a data de registro da demanda (anterior ou posterior à vigência do contrato); a previsão de atendimento dentro do prazo de vigência contratual; e as medidas adotadas para absorção do passivo existente durante a execução do contrato. 

A propositura segue agora para análise e resposta por parte dos setores responsáveis no Executivo.