Vereador propõe controle médico para prática de atividades físicas

O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira protocolou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei 253/2025, que prevê a obrigatoriedade da apresentação de atestado médico para matrícula e renovação de matrícula em academias, estúdios e estabelecimentos congêneres no município de Piracicaba.

De acordo com o texto, o documento deverá atestar a aptidão física do usuário, indicar eventuais restrições e conter dados como nome completo, assinatura e CRM do médico, data de emissão e identificação da clínica. Os estabelecimentos deverão manter registro físico ou digital dos atestados por pelo menos dois anos, assegurando a confidencialidade das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo o autor, a medida busca prevenir acidentes e mortes súbitas durante a prática de atividades físicas, ampliando a exigência já prevista em lei estadual que atualmente vale apenas para idosos. O projeto em discussão em Piracicaba amplia a prevenção a todos os praticantes. “Trata-se de uma medida preventiva, que promove segurança e confiança para a população”, argumenta Cássio.

A proposta ainda depende de tramitação e votação na Câmara Municipal.