Projeto dispõe sobre direito de acompanhante a mulheres em atendimentos de saúde

O vereador Cassio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira apresentou à Câmara Municipal, na última semana, o projeto de lei nº 233/2025, que assegura às mulheres o direito de estarem acompanhadas por uma pessoa de sua livre escolha durante consultas, exames, procedimentos cirúrgicos ou qualquer atendimento que envolva sedação, realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) no município de Piracicaba.

Segundo o parlamentar, a medida busca oferecer mais segurança, conforto e amparo emocional às pacientes, especialmente em situações delicadas. O projeto também prevê que o Poder Executivo promova ampla divulgação desse direito, com placas informativas nas recepções das unidades de saúde. Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades como advertência e multa administrativa, regulamentadas pelo Executivo em até 60 dias após sua publicação.

“A presença de um acompanhante é fundamental para a proteção da dignidade e para garantir que a paciente se sinta acolhida e respeitada”, afirmou Cassio Luiz Barbosa. A propositura segue em tramitação da Casa para a emissão de pareceres pelas comissões até ser levada para votação em Plenário.