'Escola Protegida': projeto quer reforçar segurança e bem-estar nas escolas

O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, apresentou na Câmara o projeto de lei 258/2025, que institui o programa "Escola Protegida" em Piracicaba. A proposta estabelece medidas de prevenção, atendimento e responsabilização em casos de violência no ambiente escolar, abrangendo tanto alunos quanto profissionais da educação.

Segundo o projeto de lei, qualquer agressão física, moral ou psicológica cometida por estudantes ou terceiros dentro ou nas proximidades das escolas deverá ser imediatamente registrada e comunicada aos pais, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, às autoridades policiais e à Secretaria Municipal de Educação. Além disso, as vítimas terão direito a atendimento médico e psicológico, conforme disponibilidade da rede pública.

O programa prevê, ainda, a responsabilização legal de estudantes, pais ou responsáveis e gestores escolares que não cumprirem os protocolos, em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal.

"O objetivo é garantir um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e propício ao aprendizado, suprindo a ausência de normatização municipal específica sobre o tema", observa Cássio Fala Pira.

A proposta seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ir para votação em plenário. Se aprovado o projeto, a lei terá regulamentação definida pelo Poder Executivo em até 90 dias e entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Município.