Semana Municipal de Apoio à Amamentação Negra passa em segunda votação

A última semana do mês de agosto passa a contar com atividades relacionadas à Semana Municipal de Apoio à Amamentação Negra, através da aprovação, pela Câmara Municipal de Piracicaba, do projeto de lei nº 231/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), aprovado. A matéria foi avaliada em segunda discussão, durante a 55ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (2) e inclui a semana no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta sobre a importância do aleitamento materno, que proporciona inúmeras vantagens para o desenvolvimento da criança, como o combate à fome, às doenças e à desnutrição, além do fortalecimento do vínculo familiar. Coloca também que a amamentação a longo prazo diminui as chances de a criança desenvolver obesidade, hipertensão e diabetes tipo 1, doenças prevalentes na população negra.

Salienta que a Lei Federal nº 13.435/2017 estabelece as ações em prol da amamentação durante o mês de agosto. “Contudo, é possível perceber que o aleitamento materno ainda não se dá de maneira efetiva em todas as camadas da sociedade”, afirma Rai de Almeida. “Os elementos que causam prejuízo ao regular aleitamento materno possuem maior incidência nas parcelas mais vulneráveis da sociedade, sendo necessário buscar soluções para tais problemas a partir das diferenças intersetoriais da população”.

E elenca problemas que resultam na interrupção da amamentação, como a falta de acompanhamento pós-natal, a necessidade de regressar ao trabalho e o assédio da indústria dos alimentos processados, por exemplo, questões que são ainda maios dimensionadas diante da influência dos estigmas perpetrados pelo racismo estrutural. “As mulheres negras, majoritariamente moradoras de regiões carentes de equipamentos públicos, estão mais sujeitas a tal situação”, continua a vereadora, na justificativa.

“É necessário reconhecer que as mulheres negras integram em maior porcentagem o número de pessoas desempregadas do que as mulheres brancas, razão pela qual seus filhos estão mais expostos ao risco de uma alimentação inadequada na infância”. Por isso, Rai de Almeida destaca a importância de que essas questões sejam discutidas em âmbito municipal quanto às causas para essa disparidade e, por consequência, sejam buscadas soluções conjuntas para a melhoria do padrão de vida da população negra no município.