Campanha de conscientização sobre direito digital e segurança online é aprovada

O projeto de lei 162/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui, no âmbito de Piracicaba, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Direito Digital e a Cidadania Online, com Substitutivo 1, da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), foi aprovado em primeira discussão durante a 55ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (2).

De acordo com a propositura, o objetivo da campanha é de informar, educar e sensibilizar a população quanto ao uso responsável da internet, à prevenção de crimes virtuais e à proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. A proposta sugere campanhas em meios digitais, portanto, sem custos ao município. 

Rai sugere que a definição do período de realização da campanha deverá considerar datas reconhecidas nacional ou internacionalmente, como o Dia da Internet Segura (fevereiro), ou o Dia Nacional de Combate ao Cyberbullying (21 de outubro), ou ainda outras datas relacionadas à proteção de dados, cidadania digital ou combate à desinformação e deverá ocorrer ao menos uma vez por ano.

Antes da votação, Rai de Almeida disse que o projeto foi elaborado com a contribuição de alunos do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano, unidade Americana. "Um grupo de alunos nos procurou para que nós pudéssemos subscrever a proposta apresentada, portanto esse projeto é de iniciativa de discentes", afirmou.

Ela acrescentou que "todos sabem da problemática do uso dos meios digitais pela criminalidade. "Temos violência contra mulheres, contra crianças e adolescentes, perseguições, fake news, a questão do uso inseguro da internet atinge todos. Precisa ser utilizada de forma segura e consciente", concluiu. 

A proposta seguirá para aprovação em segunda-discussão.