Requerimento pede informações sobre armazenamento de vacinas no município

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26), na 6ª Reunião Ordinária, um requerimento proposto pelo vereador André Bandeira (PSDB), o qual solicita ao Executivo informações acerca das condições de armazenamento, manutenção e fiscalização das vacinas nas unidades de saúde do município.

O parlamentar aponta na propositura que, “em visita anterior a uma unidade de saúde municipal, foi verificado que o armazenamento dos imunizantes ocorre em câmara própria para vacinas, contudo o ambiente onde o equipamento se encontra não dispõe de climatização permanente, podendo comprometer a estabilidade térmica exigida para a manutenção da cadeia de frio”.

Ainda de acordo com o exposto no requerimento 132/2025, durante a visita, “foi informado pela médica responsável que não há cartão ou etiqueta afixada no equipamento indicando registro de manutenções preventivas ou calibrações periódicas”, e que “servidoras da unidade relataram que as intervenções técnicas ocorrem apenas quando há falha ou quebra do equipamento, não havendo, segundo informado, rotina de manutenção preventiva desde que estão lotadas na unidade”.

André Bandeira frisa que a ausência de climatização adequada no ambiente “pode sobrecarregar o equipamento de refrigeração, aumentar o risco de variações térmicas e comprometer a estabilidade dos imunobiológicos”, e eventualmente resultar em perda de potência imunológica, redução da eficácia, necessidade de descarte de doses, risco de falsa sensação de imunização na população e possível prejuízo ao erário.

O vereador, então, questiona se há contrato administrativo vigente para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das câmaras de vacinas e demais equipamentos de refrigeração mencionados. Em caso positivo, pede que sejam encaminhadas cópias do contrato, termo de referência, cronograma de execução, planilha de custos e relatórios já realizados.

Ele ainda solicita que sejam informadas quais unidades de saúde foram efetivamente atendidas nos últimos 12 meses, as datas das manutenções preventivas e se houve unidades que não receberam manutenção neste período.

Por fim, André Bandeira pede que seja comunicado se há servidor responsável técnico designado para fiscalizar o cumprimento contratual e, caso não exista contrato vigente, solicita os fundamentos técnicos e administrativos para justificar a inexistência de contratação formal.