Requerimentos aprovados questionam governo sobre zeladoria e limpeza em escolas

Dois requerimentos votados pela Câmara na noite desta quinta-feira (16), durante a 19ª Reunião Ordinária, questionam o governo Helinho Zanatta (PSD) sobre o contrato emergencial firmado pela Secretaria Municipal de Educação para a prestação dos serviços de limpeza e zeladoria nas escolas municipais. Ambas as proposituras foram aprovadas pelo plenário em regime de urgência.

No requerimento 423/2026, Laércio Trevisan Jr. (PL) externa preocupação com a possível redução da carga horária dos zeladores das creches municipais, citando o exemplo de jornadas de 7h a 17h que passaram a ser de 11h30 a 17h30. "Tal medida, se confirmada, poderá resultar na ausência de profissionais no período da manhã, justamente no momento de entrada e permanência inicial das crianças nas unidades, gerando potencial vulnerabilidade quanto à segurança e organização escolar", alerta o vereador.

O parlamentar questiona o Executivo se procede que houve a alteração da carga horária dos zeladores das creches municipais, qual o "fundamento legal e administrativo" que embasou a eventual alteração, se a medida foi aplicada a todas as unidades ou apenas a específicas e se há previsão de contratação, remanejamento ou substituição de servidores para compensar eventual redução da presença de zeladores nas escolas.

Já no requerimento 429/2026, André Bandeira (PSDB) reporta que "diretoras e professoras, muito preocupadas", confirmaram ao seu mandato que o contrato desses zeladores iniciou em 16 de abril e que a secretaria solicitou a cada escola adequar os horários dos profissionais para 30 horas semanais, "e não mais 44 horas, como no contrato anterior", de modo que eles passarão a entrar às 11h30 e sair às 17h30.

O vereador pergunta se "a secretaria entende que a redução da carga horária desses zeladores está atendendo as unidades como deveria" e por qual razão a medida foi adotada. Ele também quer saber qual empresa venceu o atual contrato emergencial para a prestação do serviço e qual era a anterior que o executava, além de indagar se os zeladores que atuavam nas unidades escolares fazendo carga horária de 44 horas semanais são os mesmos que estão atualmente contratados emergencialmente para a carga de 30 horas.

Os dois requerimentos estiveram entre as 20 proposituras aprovadas durante a 19ª Reunião Ordinária, junto com outros 14 questionamentos, uma moção, dois projetos de lei e o projeto de lei complementar 5/2026, de autoria do Executivo e deliberado em primeira discussão, que altera a lei complementar 171/2005, no que diz respeito à composição do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba).

Entre os requerimentos aprovados, o de número 406/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), indaga quais foram os motivos técnicos, administrativos e financeiros que levaram o Executivo a substituir o laboratório anteriormente utilizado pelo município por outro, localizado em outra cidade, e se houve problemas de qualidade, capacidade operacional ou atendimento no Laboratório Municipal que justificassem a troca.

De Renan Paes (PL), foi aprovado o requerimento 401/2026, sobre as condições do encerramento do Programa de Medicamentos do Serviço Social, e de André Bandeira, o requerimento 413/2026, sobre o projeto de lei 67/2026, que autorizou a administração a contratar operação de crédito de R$ 291 milhões no âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal.

Propostos por Silvia Morales (PV) e aprovados, o requerimento 409/2026 busca esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental municipal e o 415/2026 solicita informações sobre a coleta convencional de resíduos sólidos, a coleta seletiva, as condições de segurança do trabalho e o acesso aos benefícios trabalhistas pelos coletores.

Também foram aprovados, em segunda discussão, o projeto de lei 48/2026, de Rai de Almeida (PT), que institui o "Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio" no calendário oficial de eventos de Piracicaba, e, em primeiro turno, o projeto de lei 47/2026, do Executivo, autorizando o município a abrir crédito adicional de R$ 100 mil no orçamento de 2026 do Fundo de Apoio à Cultura.

O projeto de lei 32/2026, que visa proibir a produção e o plantio da espécie "Spathodea campanulata" em Piracicaba, recebeu emenda e saiu da pauta.