Audiência debate possíveis impactos de sistema que amplia captação de água

Durante audiência pública para tratar da concessão destinada à ampliação do sistema de captação e distribuição de água da Bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), por meio do SAR-PCJ (Sistema Adutor Regional), autoridades e representantes da sociedade civil destacaram a necessidade de transparência, participação social e garantias de que as obras não irão impactar de forma negativa no município.

A audiência pública, promovida pela vereadora Rai de Almeida em parceria com a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, aconteceu nesta quarta-feira (15), em referência ao “Dia do Rio Piracicaba”, celebrado na data.

Ao abrir a audiência, a vereadora Rai de Almeida destacou que a escolha da data teve caráter simbólico e político. “É um tema complexo, difícil e sério, que precisa de debate. Ao invés de fazermos uma ação solene para homenagear o rio, resolvemos discutir a sua situação. A homenagem é discutir a sobrevida do rio Piracicaba e de todos os seus afluentes”, afirmou.

A vereadora Silvia Morales também comentou sobre a audiência ser realizada no Dia do Rio Piracicaba. “A cidade leva o nome do rio e precisamos discutir o que vai acontecer com ele. A ideia dessa audiência surgiu quando o Estado realizou uma audiência para apresentar o SAR e trouxemos esse debate para o município”, explicou.

Projeto – O Sistema Adutor Regional tem como objetivo garantir que, mesmo em períodos de estiagem, os municípios da bacia PCJ não sofram com desabastecimento. A proposta prevê uma PPP (Parceria Público-Privada) para viabilizar os investimentos necessários para a construção das adutoras e estações de bombeamento. Ao todo, 21 municípios serão atendidos, atingindo uma população de cerca de 3,4 milhões de habitantes. O investimento previsto é de R$ 1,9 bilhão.

A proposta prevê ainda a construção de duas barragens: a barragem Pedreira, no rio Jaguari, e Duas Pontes, no rio Camanducaia, com capacidade estimada de cerca de 85 bilhões de litros de água. Por estar localizada na parte final da bacia, há a preocupação de Piracicaba sofrer impactos com as obras.

Apresentações – O promotor de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Ivan Carneiro Castanheiro, afirmou que acompanha o tema e defendeu transparência no processo. “O Ministério Público é favorável ao SAR, mas é fundamental que todo o processo seja transparente”, destacou.

O promotor demonstrou preocupação com possíveis impactos na distribuição da água. “Nosso receio é que, com a ampliação da captação, seja retirada mais água para São Paulo e as cidades que deveriam ser beneficiadas continuem com um problema sério de abastecimento”, disse, acrescentando que também “precisamos garantir que Piracicaba não tenha prejuízos com o sistema”.

O superintendente de Segurança Hídrica, representando a SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), André Luiz Sanches Navarro, apresentou o histórico técnico do projeto, iniciado em 2016. Já o secretário executivo, representando os Comitês das Bacias PCJ, Denis Herison da Silva, afirmou que Piracicaba sente os impactos de tudo o que é feito a montante, porque está no final da bacia. Por isso, esse é um momento não apenas de reflexão, mas também de responsabilidade.

Após as apresentações, os participantes puderam fazer explanações e questionamentos. O presidente da Ama Pira e ex-vereador, Juan Sebastianes, afirmou que considera positivo reservar mais água, mas destacou a necessidade de recuperar matas ciliares e APPs (Áreas de Preservação Permanente). “Sem conservação do solo, as represas podem sofrer assoreamento e reduzir sua durabilidade”, afirmou.

Representando a deputada Ana Perugini, Jaqueline Ferrari também demonstrou preocupação com as matas ciliares. “Sem reflorestamento e cuidado com as matas ciliares, não haverá garantia de disponibilidade hídrica no futuro”, afirmou.

Redução de perdas e monitoramento – Marcelo Duarte, servidor do Semae, representando a sociedade civil, destacou que é necessário focar na redução de perdas e questionou se haverá sistema de monitoramento para garantir o respeito aos limites das outorgas, que é a quantidade máxima de água autorizada para a captação. Em resposta, André Navarro informou que empreendimentos desse porte contam com monitoramento contínuo, citando o Sistema Cantareira como exemplo.

O vereador de Atibaia, Dr. Denig (PL), afirmou que ninguém é contra o projeto, mas ressaltou a necessidade de cuidados ambientais. Destacou a importância das matas ciliares e citou a possibilidade de financiamento de plantios.

O promotor Ivan Castanheiro alertou que não se pode pensar em armazenamento de água sem reduzir perdas durante a captação, que hoje chegam a cerca de 50%. Defendeu reflorestamento, manejo adequado do solo e compensações ambientais. Também ressaltou a importância de que “essas barragens não resultem em regressão”.

Educação ambiental e planejamento – Klauber José Marcelli, diretor do Centro Paula Souza, destacou a importância da conscientização ambiental e da necessidade da formação de mais jovens na área de gestão ambiental.

Representando a deputada professora Bebel (PT), Paulo Roberto Botão demonstrou preocupação com a renovação da outorga do Sistema Cantareira e a necessidade de mecanismos que garantam segurança para o município.

O assessor parlamentar Ayri Rando recomendou que o edital da PPP preveja auditoria técnica independente com acesso direto aos dados do sistema, permitindo verificação das informações.

Luis Felipe Rodrigues, da Sanasa Campinas, destacou que o município possui mais de 97% de tratamento de esgoto e índice de perdas em torno de 16%. “Se cada município fizer sua lição de casa, teremos um rio muito melhor para todos”, afirmou.

A também assessora parlamentar Liliane Trevisan questionou quais cenários climáticos foram considerados no projeto e apontou que essas informações não estão especificadas no material apresentado.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, afirmou que houve avanços na recuperação do rio Piracicaba. “Tiramos o nosso rio da UTI, ainda não salvamos, estamos a caminho e temos o que comemorar”, afirmou, destacando que o SAR foi discutido por cerca de 20 anos até chegar à proposta atual.

Questionamentos finais – Ao encerrar a audiência, a vereadora Rai de Almeida afirmou que ainda possui dúvidas em relação ao SAR e questionou qual será o impacto do sistema na outorga realizada em 2017 e na nova prevista para 2027. “O rio precisa de água e não de retirar mais”, afirmou.

Ela também questionou como será feita a fiscalização do sistema, como ocorrerá o pagamento relacionado à captação e distribuição da água e qual será o impacto direto do projeto sobre o rio Piracicaba, além da participação do poder público de Piracicaba no processo. A vereadora afirmou ainda que as dúvidas que não foram sanadas e as sugestões serão encaminhadas ao PCJ.