Requerimento solicita informações sobre destinação de cães da GCM

O Requerimento 548/2026, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), foi aprovado durante a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (18). A propositura solicita ao chefe do Executivo informações sobre a destinação dos cães vinculados ao Canil da Guarda Civil Municipal (GCM).

No documento, a parlamentar cita a resposta encaminhada anteriormente pela Prefeitura ao Requerimento 442/2026, em que o Executivo informou que a desativação do Canil da GCM possui caráter temporário. Segundo a resposta, os cães atualmente vinculados à estrutura deverão passar por processo de adaptação visando futura destinação responsável.

A vereadora destaca, no requerimento, a necessidade de garantir transparência e critérios técnicos adequados nos procedimentos relacionados à transferência, guarda, adaptação e eventual adoção dos animais. Também ressalta a importância do acompanhamento por parte do Poder Legislativo das medidas envolvendo os cães atualmente vinculados ao Canil da Guarda Civil Municipal.

Entre os questionamentos apresentados ao Executivo, Alessandra Bellucci solicita informações sobre os critérios técnicos que serão utilizados para avaliação do processo de adaptação dos cães aos possíveis responsáveis. A parlamentar também pergunta se haverá acompanhamento veterinário e comportamental após a transferência dos animais, incluindo o período e a forma como esse monitoramento será realizado.

Outro ponto abordado no requerimento diz respeito à formalização de termo de responsabilidade com os futuros responsáveis pelos cães. Caso exista esse procedimento, a vereadora pede o encaminhamento do modelo do documento utilizado.

A parlamentar ainda questiona se haverá divulgação pública da destinação individual de cada animal, buscando garantir transparência quanto aos responsáveis e ao local de acolhimento. O requerimento também pergunta quais medidas serão adotadas pelo Município caso algum dos cães não se adapte aos responsáveis inicialmente selecionados.

Além disso, o documento solicita informações sobre o local onde os animais permanecerão durante o período de desativação temporária do Canil e qual equipe ficará responsável pelos cuidados diários. Alessandra Bellucci também pergunta se há previsão de prazo para conclusão do projeto executivo mencionado pelo Executivo para futura reestruturação do Canil em local próprio.

Por fim, a vereadora questiona se existe estudo ou planejamento para manutenção futura de políticas públicas voltadas ao emprego de cães em atividades operacionais da Guarda Civil Municipal.