Requerimento solicita informações sobre áreas para cooperativa de recicladores

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 56ª Reunião Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), o Requerimento nº 1168/2025, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”. O documento solicita ao chefe do Executivo informações sobre as áreas públicas verdes e institucionais localizadas nos bairros Santa Rosa, Santa Rosa Ipês e Santa Rosa Palmeiras.

Na justificativa, a parlamentar ressalta que a iniciativa tem como base o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à qualidade de vida, cabendo ao poder público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O texto menciona a Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, além da legislação municipal sobre o tema.

Silvia Morales lembrou que o município possui instrumentos legais que incentivam políticas voltadas à sustentabilidade, como a Lei Complementar nº 251/2010, que instituiu o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares, e a Lei Complementar nº 441/2022, que ampliou a obrigatoriedade da coleta seletiva para condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros diários de materiais recicláveis — regulamentada pelo Decreto nº 19.703/2023.

A vereadora destacou ainda a recente Lei Municipal nº 10.086/2024, que criou a “Semana Municipal do Lixo Zero” em Piracicaba. Segundo o requerimento, a 1ª edição da Semana Lixo Zero será organizada pela Associação de Moradores do Santa Rosa, entre os dias 20 e 26 de setembro de 2025, com apoio de diversas instituições e coletivos locais. 

O texto aponta que há uma mobilização social em andamento na região, com a formação de uma organização comunitária voltada à criação de uma cooperativa de catadoras e catadores de materiais recicláveis. De acordo com o requerimento, já existe um trabalho de coleta seletiva realizado por moradores, e a comunidade busca um local adequado para a instalação da futura cooperativa, de modo a fortalecer as ações de reciclagem e inclusão social. 

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, a autora pede informações sobre a existência de algum processo de cessão de área pública já protocolado na Prefeitura durante gestões anteriores para a instalação da cooperativa. Caso o pedido não exista, solicita um levantamento das áreas públicas verdes e institucionais disponíveis nos bairros citados e nas proximidades, acompanhadas de mapa identificando sua localização.

Por fim, o requerimento também questiona quais dessas áreas são legalmente habilitadas para abrigar a cooperativa após sua formalização. A vereadora enfatizou que a proposta visa aprimorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos, aumentar o índice de reciclabilidade no município e promover a geração de renda e inclusão social para catadoras e catadores de materiais recicláveis.