Requerimento questiona contrato emergencial para serviços de limpeza em escolas

Autor do requerimento 125/2026, aprovado nesta quinta-feira (26), na 6ª Reunião Ordinária, o vereador André Bandeira (PSDB) solicita informações ao Executivo a respeito do contrato emergencial firmado pela Secretaria Municipal de Educação para a prestação de serviços de limpeza nas escolas da rede e na sede da própria pasta.

"O Executivo informou que, por razão desse contrato emergencial, nenhuma unidade escolar ficará sem atendimento e que a medida não compromete o planejamento pedagógico nem as atividades dos alunos. Pelas informações obtidas, o contrato emergencial entrará em vigor no dia 28 de fevereiro, após o encerramento do contrato atual", contextualizou André Bandeira.

No requerimento, o vereador quer saber qual a validade e com qual empresa o contrato vigente é mantido e quando se iniciou o processo para a contratação da nova prestadora, além de pedir ao Executivo que lhe encaminhe "o parecer jurídico que orientou positivamente a administração a contratar emergencialmente a empresa".

"Como foi a contratação da empresa para prestação de serviços de limpeza das unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação? Foi por contrato emergencial? Se o contrato atual vigente foi feito por licitação, por qual motivo não foi tentada a prorrogação com a empresa já prestadora dos serviços?", questiona André Bandeira.

O vereador pergunta por que, em se tratando de um "contrato essencial" como afirma a Prefeitura, não houve planejamento para a continuidade da prestação dos serviços sem que a administração tivesse que recorrer ao contrato emergencial". Ele quer que sejam detalhados os motivos pelos quais houve a necessidade de um contrato emergencial, cuja duração prevista é de 180 dias.