Requerimento quer detalhes sobre aplicação do "Programa Adote uma Área"

Os vereadores aprovaram na 16ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (6), requerimento de autoria de Marco Bicheiro (PSDB) com questionamentos ao Executivo sobre a aplicação do "Programa Adote uma Área", regulamentado por meio do decreto 17.742, de 21 de janeiro de 2019.

O programa prevê que sejam firmados termos de cooperação entre particulares e o poder público para adoção de áreas como canteiros, praças, áreas verdes e outros espaços urbanos públicos, com foco na “implantação de melhoramentos e mobiliários urbanos, manutenção, limpeza, inclusive capinação e remoção de resíduos, revitalização, preservação e conservação, incluindo a execução de obras de paisagismo, reflorestamento e demais intervenções construtivas”.

Em contrapartida, os adotantes podem inserir anúncios de cooperação nos locais, desde que respeitados os tamanhos e distâncias previstos.

De acordo com o vereador, por meio dessas parcerias, a Prefeitura deixa de arcar total ou parcialmente com despesas de manutenção, pequenos reparos e conservação geral, o que libera recursos para investir em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, além de garantir praças e áreas verdes mais agradáveis e seguras para a população.

O parlamentar busca, por meio do requerimento 333/2026, saber se as diretrizes previstas no decreto estão sendo cumpridas e solicita detalhes sobre quais áreas atualmente estão sendo adotadas. Ele ainda solicita um levantamento de todos os espaços disponíveis e pergunta se há um inventário público dessas áreas, detalhando quantas parcerias estão ativas e quantas já foram encerradas.

Marco Bicheiro ainda questiona quais órgãos públicos são responsáveis tanto pela autorização da adoção por meio do programa quanto pela sua fiscalização, e igualmente pede detalhes sobre metas, indicadores e valores economizados pelo município por meio dessas parcerias.