Vereador pede estudo para criação de ambulatório de receitas no município

O requerimento 334/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSD), que solicita ao Executivo estudo de viabilidade para criação de ambulatório de receitas na rede pública de saúde do município de Piracicaba, foi aprovado durante a 16ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (6).

De acordo com o vereador, o serviço permite que pacientes renovem receitas médicas de uso contínuo (hipertensão, diabetes, doenças crônicas, saúde mental, entre outras) sem a necessidade de nova consulta médica, garantindo continuidade do tratamento e beneficiando principalmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pacientes com doenças crônicas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para consultas frequentes.

A medida também poderia "desfogar as Unidades Básicas de Saúde e Prontos-Atendimentos, liberando médicos para atendimentos mais complexos e urgentes, melhorando a eficiência do sistema e também com menos atendimentos desnecessários e menor risco de agravamento de doenças, há economia com exames, internações e atendimentos de urgência.

O vereador questiona se existe estudo ou levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde acerca da demanda reprimida para emissão e renovação de receitas médicas na rede municipal; quantos pacientes atualmente procuram as Unidades Básicas de Saúde apenas para renovação de receitas de uso contínuo e se a ausência de um ambulatório específico para esse fim tem impactado o tempo de espera por consultas médicas regulares.

Questiona ainda se a Secretaria Municipal de Saúde avalia a viabilidade da criação de um Ambulatório de Receitas no município, bem como quais seriam os critérios clínicos para atendimento nesse ambulatório; se a criação desse ambulatório poderia contribuir para reduzir a sobrecarga das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), bem como se há estimativa de economia de recursos com a otimização das consultas médicas.

Marco Bicheiro pergunta também se o ambulatório poderia contribuir para diminuir faltas injustificadas ou filas desnecessárias nas UBS; de que forma seria garantido o acesso prioritário de idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, e se o ambulatório poderia funcionar mediante agendamento eletrônico ou por encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde e se há possibilidade de atendimento descentralizado ou em horários estendidos.

Questiona se existe algum impedimento legal ou normativo para a criação de um Ambulatório de Receitas no âmbito do Sistema Único de Saúde municipal, bem como se a iniciativa poderia ser custeada com recursos próprios do município ou por meio de programas estaduais e federais e se o serviço poderia ser regulamentado por decreto ou se necessitaria de projeto de lei específico.

O vereador ainda quer saber se o prontuário eletrônico do paciente poderia ser integrado ao ambulatório, se há estudos para utilização de telemedicina ou teleorientação para renovação de receitas médicas e se o ambulatório poderia atuar de forma integrada com a Farmácia Municipal e com a Farmácia de Alto Custo.

Com o objetivo de não gerar custos adicionais ao Poder Executivo, o vereador questiona se seria possível instalar esse ambulatório no Térreo 2 da Prefeitura ou mesmo na sala 24, junto ao “Postão”.

Após a votação, Marco Bicheiro explicou que apresentou um projeto Projeto de Lei que seria inconstitucional, envolvendo o Poupa Tempo e esse ambulatório de receitas. "Então, eu resolvi o quê? Dividir o projeto, e aqui dentro do projeto original tinha a criação de um ambulatório de receitas. Eu estou na saúde pública há 34 anos e eu posso dizer que de 40% a 60% das consultas que são feitas, são para fornecimento de receitas", disse.

Para ele, com um ambulatório de receitas na rede municipal, haveria mais tempo para  consultas. "Isso aqui é bem necessário, é uma ideia que a gente tem, espero que a Secretaria de Saúde acate", afirmou.